Assessoria Jurídica

O Departamento Jurídico do SAEP tem como objetivo prestar assistência jurídico-trabalhista àqueles que fazem parte da categoria dos auxiliares de administração escolar no Distrito Federal.

A assistência é garantida a todos os auxiliares e consiste no atendimento à categoria para esclarecer dúvidas surgidas na relação de trabalho. E, se necessário, ingressar com ação trabalhista, na Justiça do Trabalho, para pleitear eventuais direitos não respeitados pelo empregador.

O SAEP atua, ainda, em defesa da categoria, por meio de denúncias de irregularidades protocolizadas na Delegacia Regional do Trabalho (DRT) e também no Ministério Público do Trabalho (MPT), para que estas instituições fiscalizem e autuem, quando for o caso, o estabelecimento de ensino que cumpra a legislação trabalhista e/ou a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).

Atividades do Departamento Jurídico

• Prestar informações trabalhistas diversas;
• Esclarecer dúvidas por meio de consultas e atendimentos individuais ou coletivos;
• Elaborar petições;
• Atuar em audiências;
• Impetrar ações de cumprimento; e
• Impetrar dissídio coletivo.

Setor administrativo

Advogados: JCR – Júlio César & Roberto
Homologações e cálculos: Alessandra Sodré e Ana Paula Duarte

ASSESSORIA JURÍDICA

Área Trabalhista
JCR – Júlio Cesar e Roberto Advogados Associados
Plantão de atendimento: Segundas, quartas e sextas, das 9 horas às 12 horas.

Endereço
Sindicato dos Auxiliares em Administração Escolar em Estabelecimentos Particulares de Ensino no DF
SCS Quadra 01, Bloco K, Sala 202, Edifício Denasa
Setor Comercial Sul
Brasília/DF
CEP: 70398-900
Telefone: (61) 3034-8685 - Telefax: (61) 3034-8688

Endereço eletrônico: atendimento@saepdf.org.br