Sindicalistas cobram aprovação imediata da pauta trabalhista

Brasília-DF, quinta-feira, 28 de março de 2024


Brasília, quarta-feira, 7 de maio de 2014 - 15:5

COMISSÃO GERAL

Sindicalistas cobram aprovação imediata da pauta trabalhista


Fonte: Portal CTB

Participaram, pela CTB, a secretária de Imprensa e Comunicação, Raimunda Gomes (Doquinha), e o vice-presidente da entidade, Joílson Cardoso

reprodução
A Câmara dos Deputados realizou, na terça-feira (6), no Plenário Ulysses Guimarães, comissão geral dos trabalhadores para discutir temas relacionados à classe com representantes das sete centrais sindicais (CTB, CGTB, CSB, CUT, FS, NCST, e UGT).  O debate foi articulado pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), deputado Vicente Candido (PT-SP), em razão do Dia Internacional do Trabalhador, celebrado em 1º de Maio.

Falaram em nome da CTB a secretária de Imprensa e Comunicação, Raimunda Gomes (Doquinha), e o vice-presidente da entidade, Joílson Cardoso. Também participaram da comissão os dirigentes cetebistas, Francisco Chagas (Chaguinha), secretário de Política Sindical e Relações Institucionais; e Pascoal Carneiro, secretário de Previdência, Aposentados e Pensionistas.

Raimunda Gomes lembrou que, nos últimos dez anos, a classe trabalhadora vem dialogando com a sociedade e o Parlamento no sentido de imprimir uma agenda positiva que valorize os trabalhadores, que desenvolva o Brasil e priorize a distribuição de renda.

"Estamos aqui hoje para cobrar desta Casa agilidade na votação dos projetos que são de interesse dos trabalhadores e das trabalhadoras. Entendemos que a 8ª Marcha, realizada em abril, em São Paulo, e o evento de 1º de Maio, o Dia do Trabalhador, realizado no último final de semana, imprimem uma agenda em que a classe trabalhadora como um todo, unida em torno das centrais, defende bandeiras unitárias e viáveis", disse a dirigente.

A dirigente ressaltou a expectativa das centrais com a realização da comissão geral. "Esperamos que este mês de maio realmente traga para a pauta os projetos que interessam a classe trabalhadora e melhoram a condição de vida de cada um, que desenvolva este País e que distribua renda."

As centrais sindicais esperam que nesta semana e na próxima alguns projetos com tramitação conclusiva presentes na pauta dos trabalhadores sejam votados. Hoje, somente na CCJ da Câmara, existem mais de 150 proposições em tramitação.

Posição da CTB
O vice-presidente da CTB, Joilson Cardoso ressaltou que a pauta trabalhista apresentada é uma proposta viável para o desenvolvimento brasileiro. "Não há desenvolvimento sem que haja ao mesmo tempo distribuição de renda e justiça social. Fruto da nossa unidade em defesa da classe trabalhadora, da cidade e do campo, a pauta [trabalhista] representa a redefinição do pacto social com vistas ao desenvolvimento com justiça social."

Ele também cobrou dos parlamentares uma resposta às manifestações populares. "Votar essas medidas é colocar a Câmara Federal em sintonia com as vozes das ruas, que cobrou a reforma urbana e, nós da CTB, enfatizamos a importância da reforma agrária e o fortalecimento da agricultura familiar, que está paralisada."

O dirigente destacou o impacto positivo na vida dos trabalhadores com a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, e falou sobre a importância da aprovação do projeto que acaba com o fator previdenciário. "O fim do fator previdenciário tem que ser combinado com a política de recuperação do salário dos aposentados, pois significa seguridade social para as famílias e para as crianças, afinal, o aposentado não especula na bolsa [de valores], e esse orçamento retorna a economia."

E acrescentou: "É muito oportuna a realização desta comissão geral no mês em que comemoramos o 1º de Maio [Dia do Trabalhador] e os 71 anos da criação da CLT", disse o dirigente, que parabenizou os líderes dos partidos que tiveram está iniciativa junto com as centrais sindicais, em especial os deputados Glauber Braga (PSB-RJ), Assis Melo (PCdoB-RS), e Roberto Santiago (PSD-SP).

Debate permanente
O dirigente da CTB e deputado federal Assis Melo (PCdoB-RS), enfatizou que o debate da pauta dos trabalhadores não pode acontecer só no mês em que se comemora do Dia do Trabalhador.

"Aqui é uma Casa de debates e tem [por esta razão] que estar em debate permanentemente as questões do mundo do trabalho, os direitos dos trabalhadores. E não sonegar, quase por completo, este debate ou de avanços quase insignificantes do ponto de vista daquelas questões históricas, como é a questão da redução da jornada de trabalho", disse o deputado.


reprodução

E acrescentou: "Temos que garantir avanços. Precisamos, com esse movimento, fazer com que esse debate traga resultados. O importante, para nós, é que, neste mês de maio de 2014, consigamos pôr em pauta as discussões dos trabalhadores."

Desenvolvimento
Segundo o diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudo Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz Lúcio, a agenda trabalhista contribui para o desenvolvimento do País.

"É muito importante que esta sessão construa essa agenda [dos trabalhadores], seja dos direitos, seja da organização sindical, e se faça presente desde o local de trabalho como instrumento de regulação das relações de trabalho. Que elas possam, na medida da regulação e da disputa na sociedade, constituir a estratégia de desenvolvimento do nosso País", afirmou.

Na avaliação de Antônio Augusto de Queiroz, diretor do Departamento Intersindical e Assessoria Parlamentar (Diap), o debate sobre temas do mundo do trabalho significa tomar posições, escolher lados e fazer escolhas. "Sempre que os trabalhadores brasileiros, por meio de suas entidades de classe, apresentam uma pauta legislativa para garantir direitos que outros países já praticam, logo vêm com o argumento de que isso vai quebrar as empresas ou gerar desemprego. Nada mais falso".

E completou: "Esse mesmo argumento foi utilizado na Constituinte e naquela oportunidade houve redução da jornada de 48 para 44 horas; foi instituída a jornada de 6 horas para turnos ininterruptos de revezamento; houve aumento de um terço no valor das férias; houve ampliação da licença maternidade; foi instituída a licença paternidade; houve ampliação do aviso prévio, e nenhuma empresa quebrou. E olha que naquela época o país estava em profunda recessão", explicou Queiroz.

O diretor do Diap resumiu os anseios da classe trabalhadora. "O que as entidades sindicais desejam é uma relação de emprego justa e digna. E isso pressupõe proibir despedidas imotivadas, jornada máxima de 8 horas diárias e 40 horas semanais, condições de proteção no trabalho, como forma de evitar estresse, doenças ou acidentes nos locais de trabalho, salário digno e aposentadoria."

Projetos prioritários
Em todos os pronunciamentos, as centrais sindicais e os deputados da Bancada Sindical foram unânimes ao destacar as prioridades da pauta trabalhista, são elas: continuidade da política de valorização do salário mínimo (PL 7.185/14); redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais (PEC 231/95); o fim do fator previdenciário (PL 3.299/08); o fim da contribuição previdenciária dos aposentados (PEC 555/06); a destinação de 10% do PIB para a Educação Pública, como está previsto no Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8.035/10); 10% do orçamento da União para a saúde (PLP 123/12); correção da tabela do Imposto de Renda; rejeição ao projeto que amplia a terceirização (PL 4.330/04); e regulamentação de duas convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a 151, prevista no PL 5.261/13, que normatiza a organização sindical dos servidores públicos, e a 158, prevista no PLP 8/03, que regulamenta a demissão sem justa causa.

Votação urgente
Na quinta-feira (8), os sindicalistas e deputados de diversas comissões permanentes da Câmara vão se reunir com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, para apresentar o resumo da comissão geral dos trabalhadores e indicar ao governo as proposições que são prioritárias, passíveis de aprovação urgente, após avaliação do cenário de tramitação. A expectativa é alcançar consenso e destravar a votação dessas proposições consensuais.









Últimas notícias

Notícias relacionadas



REDES SOCIAIS
Facebook Instagram

Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar em Estabelecimentos Particulares de Ensino no Distrito Federal

SCS Quadra 1, Bloco K, Edifício Denasa, Sala 1304,
Brasília-DF, CEP 71398-900 Telefone (61) 3034-8685
recp.saepdf@gmail.com