EDUCAÇÃO BÁSICA.

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Brasília, sexta-feira, 3 de setembro de 2021 - 11:45      |      Atualizado em: 10 de setembro de 2021 - 10:48

NEGOCIAÇÃO SALARIAL 2021/2023

EDUCAÇÃO BÁSICA.

SAEP-DF e SINEPE-DF assinaram acordo da Convenção Coletiva de Trabalho para a Educação Básica 2021/2023.

No último dia 03/09/2021, foi realizada uma nova reunião de negociação entre comissão de negociação do SAEP-DF e o Sindicato Patronal SINEPE-DF, onde os dois sindicatos assinaram Acordo Coletivo com validade de dois anos (2021/2022 e 2022/2023), da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos Auxiliares que atuam nas escolas de Educação Básica do D.F. (Ensino Infantil, Fundamental e Médio).

A pauta de reivindicações foi encaminhada em março deste ano. Tendo início às discussões em maio, com uma proposta de reajuste zero. Segundo informações do SINEPE, a crise da pandemia de Covid-19 impactou a economia das instituições; e que os donos de escolas não tinham condiçoes de aumentar a proposta inicial feita pela SAEP-DF, devido 80% das escolas filiadas à entidade são consideradas pequenas. A Comissão de Negociação do Saep descartou o argumento patronal e reafirmou a proposta de 100% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), com ganho real de salários. A Inflação acelerada e o aumento desproporcional dos itens básicos, o que afeta diretamente no salário dos Auxiliares de Educação Básica.

“Após oito rodadas de negociação, conseguimos sair da proposta de 2% de reajuste para 3,5% neste ano retroativo a maio de 2021 (parcelado em até 4 vezes), e para 2022, o reajuste salarial de 3,5%. Caso o INPC seja superior a 3,5%, serão garantidos 50% do que exceder aos 3,5%, sem efeito cumulativo, tendo como teto o reajuste total de 5%. Ou seja, o reajuste será de 3,5% e, no que execeder isso, serão aplicados 50% do percetual acima de 3,5%, tendo limite de reajuste total de 5%, sem efeito cumulativo. O mesmo índice será aplicado ao valor  do Auxílio-alimentação/Refeição em maio de 2022, tendo como limite 5%. Já o Auxílio-alimentação/Refeição, teve reajuste de 27,3% no Auxílio-alimentação/Refeição, saindo do valor (conforme CCT 2019/2021) de R$ 5,50 para R$ 7,00 retroativo a maio de 2021 (parcelado em até 4 vezes).

Considerando o atual cenário político e econômico pelo qual atravessa o país e as incertezas quanto ao futuro, até mesmo o mais imediato, o Reajuste Salarial e do Auxilio-alimentação/Refeição foi uma conquista importante das auxiliares e dos auxiliares de administração escolar, ainda que se reconheça que notadamente Auxilio-alimentação/Refeição ainda se encontra em um patamar bastante aquém do necessário para atender as necessidades com alimentação fora do domicílio do trabalhador e da trabalhadora em estabelecimentos particulares de ensino no Distrito Federal. "A luta não foi fácil, porém, conseguimos avançar e manter todas as cláusulas sociais conquistadas, mesmo em meio a pandemia de Covid-19”.

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