Entidades patronais defendem negociações por setores

As entidades que representam os empresários, como as federações das Indústrias dos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo (Firjan e Fiesp, respectivamente) e a Confederação Nacional das Indústrias (CNI) alegam que não são contra a redução da jornada de trabalho.

O vice-presidente da Firjan, Geraldo Coutinho, diz que os órgãos estão dispostos a negociar de acordo com as necessidades dos setores.

"Cada caso é um caso. As metalúrgicas são diferentes das montadoras, das operadoras de telemarketing, dos bancos. Não tem como unificar a demanda de necessidade de mão de obra em uma única lei. As diferenças devem ser consideradas", explica Coutinho.

O diretor de Relações Institucionais da CNI, Marco Antonio Guarita, ressalta que a generalização é o defeito da PEC.

"A proposta mistura grandes e pequenas empresas no mesmo saco. E cada segmento tem as suas características", afirma.

Mas a economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Ana Cláudia Moreira, explica que é institucional ter uma legislação trabalhista diferenciada por setores.

"Como um trabalhador vai ter determinados benefícios e outros não? Eles possuem o mesmo direito tanto na pequena quanto na grande empresa", disse a economista.

Além disso, a economista diz que dados da CNI mostram que os salários correspondem a 22% do custo de produção de uma indústria, ou seja, "é possível reduzir a jornada e contratar mais mão de obra, já que o que define a produção de uma empresa, de fato, é a capacidade de investimento e financiamento".

"Não é a jornada de trabalho que mantém uma empresa viva, mas a capacidade de atingir metas em um determinado período", destacou Ana Cláudia.

Mesmo com mais argumentos a favor, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) está disposta a negociar com os empresários, porém o presidente da entidade, Arthur Henrique, diz que os líderes das companhias estão dificultando um possível acordo.

"O empresário precisa entender que a redução também é benéfica para ele, porque a disposição de trabalho vai aumentar e o número de acidentes tende a diminuir. Mas eles usam o mesmo argumento de 21 anos atrás de aumento de custo de produção e informalidade, quando na Constituição de 1988 foi definida a carga horária legal de trabalho de 44 horas", destacou o presidente da CUT.

O vice-presidente da Firjan argumenta que os sindicatos consideram a jornada legal de traballho.

Mas Geraldo Coutinho afirma que a carga horária média efetiva do trabalhador brasileiro é de 41,6 horas semanais.

Para comprovar o impacto da aprovação da PEC na economia, o diretor da CNI usa como exemplo um estudo da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), que prevê aumento de 5% de uma casa do programa "Minha Casa, Minha Vida", no Mato Grosso do Sul e de 12% da mão de obra.

"Isso significa que a meta de 1 milhão de casas corre o risco de não ser atingida, já que será o mesmo orçamento para custos maiores", ressaltou.

O relator da PEC acredita que a primeira votação da proposta na Câmara ocorrerá em setembro.