PNE
Senado vota Plano Nacional de Educação nesta terça-feira (18)
Diretores do SAEP vão acompanhar o debate e a votação do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal se reúne nesta terça-feira (18), a partir das 10h, para examinar o PLC 103/2012, do Poder Executivo, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE).
O plano de duração decenal estabelece metas e estratégias para cumprimento do disposto no art. 214 da Constituição Federal, que deverão ser realizadas em regime de colaboração entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.
O texto institui as diretrizes do PNE, entre as quais a erradicação do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar, e a melhoria da qualidade da educação.
Ainda dispõe que a execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto da fiscalização do Ministério da Educação, das Comissões temáticas pertinentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e do Conselho Nacional de Educação.
O projeto determina que sejam utilizados 50% dos recursos do pré-sal, incluídos os royalties, diretamente em educação para que, ao final de 10 anos de vigência do PNE, seja atingido o percentual de 10% do Produto Interno Bruto para o investimento em educação pública e que o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios deverão ser formulados de maneira a assegurar a consignação de dotações orçamentárias compatíveis com as diretrizes, metas e estratégias do PNE e com os respectivos planos de educação, a fim de viabilizar sua plena execução.
Determina ainda que o Poder Executivo apresente, até o final do primeiro semestre do 9º ano de vigência do PNE, ao Congresso Nacional projeto de lei referente ao Plano Nacional de Educação a vigorar no período subsequente, que incluirá diagnóstico, diretrizes, metas e estratégias para o próximo decênio.
No colegiado pode ser votado o parecer do relator, senador José Pimentel (PT-CE), pela aprovação do projeto, com emendas. A matéria ainda será apreciada nas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Educação, Cultura e Esporte.