Movimento sindical se manifesta no País em defesa das 40 horas

A semana útil chega ao fim com manifestações dos movimentos sociais em todo País, principalmente do sindical, em defesa das 40 horas semanais.

Dentro e fora do Congresso, as centrais sindicais se mobilizam e pressionam pela aprovação da PEC 231/95, que reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais.

Também faz parte da pauta da manifestação mais empregos e direitos, reforma agrária e urbana, ratificação das Convenções 151 e 158 da OIT, fim do superávit primário e mais investimentos em saúde, educação e moradia.

O movimento sindical obteve esta semana vitória muito significativa no Senado ao conseguir aprovar na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o projeto de lei (PLS) 248/06, do senador Paulo Paim (PT/RS), que regulamenta a cobrança, pelos sindicatos, da taxa assistencial em razão da assinatura dos acordos e convenções coletivas de trabalho.

Na Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou PL 2.422/07, do deputado Efraim Morais (DEM/PB), que acrescenta e altera a redação de dispositivos da Lei 7.347/85, com relação ao cabimento da ação civil pública para tutela de direitos e interesses transindividuais dos trabalhadores.

Ainda na Casa, a Comissão de Trabalho aprovou o PL 5.030/09, do senador Lobão Filho (PMDB/MA), que autoriza o Executivo a reabrir prazo para a apresentação de requerimentos de retorno ao serviço com amparo na anistia concedida pela Lei 8.878/94.

Merece destaque ainda os entendimentos em torno do debate do fim do fator previdenciário, cujo desfecho pode se dar na próxima semana; a apresentação de sugestão de reforma política à Comissão de Legislação Participativa (CLP) na Câmara; a manobra no Senado para não votar projeto de lei que trata de tarifas bancárias; a mudança de data para realização de comissão geral sobre a redução da jornada; e a decisão do TST acerca das demissões na Embraer.

Aposentadorias e pensões
Ficou para a próxima terça-feira (18) uma nova tentativa de acordo com o Governo em torno do reajuste para os cerca de 8 milhões de aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo. O Planalto estuda um reajuste real aos benefícios previdenciários e em troca quer liquidar as quatro proposições em discussão no Congresso que tratam deste tema: fator previdenciário (PL 3.299/08); paridade dos benefícios (PL 4.434/08); a emenda do senador Paulo Paim (PT/RS) ao PL 1/07, que garante, às aposentadorias, os mesmos percentuais de reajuste do mínimo; e o reajuste de 16% às aposentadorias aprovado pelo Congresso e vetado pelo Palácio do Planalto (o veto ainda pode ser derrubado).

Reforma política
A Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular entregou, na última quarta-feira (12), ao presidente da Comissão de Legislação Participativa, deputado Roberto Britto (PP/BA), sua sugestão de reforma política.

Os principais pontos da proposta são o financiamento público de campanha exclusivo, com lista fechada com alternância de gênero; a regulamentação dos instrumentos de democracia direta, como plebiscito, referendo e propostas de iniciativa popular; e a garantia de espaço dentro dos partidos e na propaganda política para as mulheres.

Tarifas bancárias
Por meio de manobra regimental, a oposição conseguiu, na última terça-feira (11), impedir a votação, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, do PLS 595/07-complementar, que regulamenta a cobrança de tarifas bancárias, dos senadores petistas Ideli Salvatti (SC) e Flávio Arns (PR) e relatada pelo também governista Renato Casagrande (PSB/ES).

Redução da jornada
Por pressão dos empresários, a comissão geral sobre a jornada de trabalho foi transferida do dia 19 para o dia 25 de agosto. Os patrões queriam cancelar o debate, mas a pressão sindical não permitiu.

As centrais sindicais continuam na Câmara o trabalho de corpo a corpo na próxima semana, a fim de aprovar a PEC da redução da jornada.

Demissões na Embraer
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, na última segunda-feira (10), que não houve abuso na decisão da Embraer de demitir 4.273 trabalhadores sem prévia negociação em fevereiro deste ano, sob o argumento do impacto da crise econômica mundial sobre a produção da empresa.

(*) Jornalista, analista político e assessor parlamentar do Diap