Fim de demissão imotivada recebe voto em separado favorável

Matéria aguarda parecer do relator, deputado Assis Mello (PCdoB-RS)

Fonte: Diap

Foi apresentado, nesta semana, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara dos Deputados, voto em separado pelo deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), pela aprovação da MSC 59/08, enviada pelo Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Convenção 158, de 1982, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre Término da Relação de Trabalho por iniciativa do empregador.

O fim da demissão imotivada é uma demanda do movimento sindical e, junto com outras proposições, como a Convenção 151 da OIT, que trata da negociação coletiva no serviço público, o fim do fator previdenciário, entre outras proposições, compõe a “pauta trabalhista”, em discussão no Legislativo federal.