Projeto garante cota de 20% para deficiêntes no teletrabalho

A deputada Manuela D´Ávila, relatora do projeto que regulamenta o trabalho à distância – conhecido como teletrabalho, reservou 20% das vagas a serem destinadas às pessoas com deficiência nesse tipo de atividade.

O projeto (PL 4.505/08) tramita em caráter terminativo na Comissão de Trabalho da Câmara e pode ser votado na semana que vem.

A proposta, apresentada em 2008 pelo deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas (ES), define e conceitua o teletrabalho, estabelecendo que trata-se daquele realizado fora do local físico da empresa e geralmente feito em domicílio.

Regras
O projeto submete esse tipo de atividade às normas da CLT e da negociação coletiva, mas o isenta do pagamento de horas extras pelo empregador em razão da alta flexibilidade de tempo que o caracteriza.

O parecer da relatora é pela aprovação.