Fique atento: piso do ensino básico é de R$ 550

Qualquer valor diferente disso deve ser informado ao SAEP para que se faça cumprir a CCT. Trabalhador já deve ter recebido retroativo

A partir do dia 1º de maio deste ano, o piso dos auxiliares de administração escolar do ensino básico - educação infantil e ensinos fundamental e médio, passa a ser R$ 550, vigente até 30 de abril de 2011.

O novo piso é garantido pela Convenção Coletiva de Trabalho 2009/2011, assinada pelo SAEP e o sindicato dos empresários da educação no dia 12 de março de 2010.

Enquanto o salário mínimo nacional, reajustado em janeiro, é de R$ 510, o piso dos auxiliares de ensino da educação básica aumenta para R$ 550, um reajuste de 8%.

Salário acima do piso
Para os trabalhadores que recebem salário acima do piso, a CCT garante aumento real de 1% mais 5,49% como recomposição plena das perdas para o período, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Veja como deve ser feito o cálculo do reajuste:

1º) salário de 30/04/10 x INPC acumulado (5,49%) = X
2º) X x 1% (ganho real) = Y (salário a partir de 1º de maio/2010)

Exemplo:
Para um salário de R$ 600, temos:

1º) R$ 600 x 5,49% = R$ 632,94
2º) R$ 632,94 x 1% (ganho real) = R$ 639,27 (salário atual/maio 2010)

Abonos e retroativo
Além do reajuste salarial, a CCT 2009/2011 garante ao trabalhador um abono de 6% sobre o salário do auxiliar, que deve ser pago em parcela única até o 5º dia útil de agosto deste ano.

Em fevereiro de 2011, o auxiliar de educação deverá receber novo abono de 9% sobre o salário.

A data limite para as instituições pagarem o retroativo a todos os trabalhadores é o 5º dia útil de maio de 2010. Ou seja, a diferença salarial relativa ao período de maio de 2009 a janeiro de 2010 já deve ter sido efetuada.

Por isso, fique atento para o novo piso da categoria, que é de R$ 550, e para as datas de pagamento dos abonos, um em agosto de 2010 e outro em fevereiro de 2011.

Qualquer valor diferente disso, o empregador estará descumprindo a CCT da categoria.

Neste caso, o trabalhador precisa informar ao SAEP para que o Sindicato busque regularizar a situação do auxiliar de acordo com os direitos garantidos pela Convenção Coletiva de Trabalho.