Justiça Federal mantém deputada Eurides Brito afastada do cargo

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) manteve o afastamento da deputada Eurides Brito (PMDB) do mandato na Câmara Legislativa estabelecido por liminar concedida no dia 14, pelo juiz Álvaro Ciarlini, da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.

Ao analisar recurso da peemedebista, a desembargadora Nídia Corrêa Lima, da 3ª Turma Cível, concordou integralmente com o entendimento do juiz. Na avaliação da magistrada, a presença de Eurides nas dependências da Câmara causa "constrangimento" para os deputados da Comissão de Ética que apuram as denúncias relacionadas à Operação Caixa de Pandora. Nídia também considerou "inconteste" a influência da deputada perante os colegas.

O juiz atendeu a pedido do Núcleo de Combate às Organizações Criminosas (Ncoc) do Ministério Público do DF. Os promotores pediram que Eurides fique afastada do cargo enquanto tramitarem o processo contra ela na Comissão de Ética da Câmara por quebra de decoro parlamentar e a ação de improbidade administrativa ajuizada contra a peemedebista pelo recebimento de dinheiro das mãos do ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa.

"O afastamento da ora agravante (Eurides) do exercício de seu mandato parlamentar revela-se necessário, de modo a não comprometer o bom andamento da ação de improbidade administrativa, como também para a apuração dos fatos no âmbito da Comissão de Ética da Câmara Legislativa", anotou a desembargadora. Depois de manifestação do MP, o recurso será julgado pela 3ª Turma Cível.