Decreto institui Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica

Documento publicado no DOU traz diretrizes de carreira para funcionários da educação

Fonte: CNTE

reprodução

Os funcionários de educação estão agora incluídos na Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica.

Publicado no último dia do ano (31) no Diário Oficial da União (DOU), o Decreto 7415/10 inclui em seus artigos, os funcionários da educação. Acesse aqui a íntegra do decreto.

"Foram anos de luta da CNTE no MEC. Agora, a Política Nacional de Formação traz as diretrizes de carreira para os funcionários da educação. Agora a União fomentará o acesso à formação inicial dos funcionários por meio do Profuncionário", comemorou o coordenador Nacional do DEFE, João Alexandrino de Oliveira.

Para Alexandrino, a publicação do decreto representa o cumprimento de uma promessa do Ministro da Educação, Fernando Haddad, feita à CNTE. Além disso, o fato das ações já estarem valendo vai ajudar na gestão do novo governo.

"A nova presidenta já vai encontrar as políticas direcionadas para os avanços que ela propõe", afirmou.

O decreto prevê também a participação de entidades como a CNTE, o Consed e a Undime na formação do conselho gestor do Profuncionário.

Com o apoio deste comitê, o Ministério da Educação deverá elaborar diagnósticos para as necessidades dos profissionais da educação básica e, assim, coletar informações sobre pontos como a formação continuada e inicial dos cursos e outros dados que forem considerados relevantes.