Desoneração do Vale-Transporte tem parecer favorável no Senado

Matéria ainda deve ser apreciada pela CAS, antes de ir ao Plenário

Fonte: Diap

Apresentado parecer na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ao PLS 242/2013, do senador Fernando Collor (PTB-AP), que institui o vale-transporte e garante que o empregador arcará com todas as despesas referentes à aquisição dos Vales-Transportes. Assim, pelo parecer, fica vedado descontar da remuneração do trabalhador qualquer valor relativo a esse benefício.

Parecer do relator, senador Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP), foi pela aprovação e contrário às emendas oferecidas no plenário do Senado Federal. Agora, a matéria aguarda inclusão na pauta do colegiado para discussão e votação. A matéria ainda deve ser apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e depois no plenário do Senado Federal.