SAEP ingressa na Justiça contra faculdades Darwin e Fortium

Exigem-nos o máximo nos pagando o mínimo. Atraso no pagamento do salário, férias, 13°, retenção do FGTS e do INSS, e não pagamento de vale-transporte. É isto que está acontecendo nas faculdades Darwin e Fortium.

Estas são algumas das irregularidades que acontecem com freqüência em algumas instituições de ensino privado do Distrito Federal.

É desta forma que muitos patrões tratam os auxiliares de administração escolar. Desrespeitam os direitos trabalhistas e, ainda, descumprem a Convenção Coletiva de Trabalho.

O SAEP está atento às irregularidades nos estabelecimentos e já tomou as providências necessárias para o cumprimento dos direitos dos trabalhadores.

Desta forma, a direção do Sindicato entrou com uma reclamação trabalhista contra a Faculdade de Ciências, Educação e Tecnologia Darwin (Faceted), pelo não cumprimento da legislação trabalhista.

A Faculdade Fortium, também, foi notificada por inadimplência quanto aos direitos, normas e condições de trabalho.

Irregularidades na Darwin
A Faceted vem descumprindo os direitos trabalhistas desde abril de 2008. O Sindicato notificou a instituição e tentou resolver a situação extra-judicialmente.

No entanto, a faculdade não regularizou as pendências, nem propôs um acordo com os trabalhadores.

O processo 929/09, que corre na 9ª Vara do TRT (Tribunal Regional do Trabalho), denuncia irregularidades como:

- não pagamento da multa sobre o salário devida para cada empregado, acrescido de juros legais, a incidir sobre os salários pagos em atraso;

- não pagamento do vale-transporte; e

- não pagamento dos recolhimentos previdenciários (INSS) e também do FGTS.

Julgamento da ação
O processo será julgado no dia 17 de julho, às 14 horas, na 9ª Vara do TRT 10ª Região, onde a instituição autuada deve apresentar uma proposta de acordo. É o que quer o Sindicato.

Notificação da Fortium
A direção do SAEP denunciou à Delegacia Regional do Trabalho (DRT) as irregularidades da empresa Fortium.

A instituição não paga com regularidade o salário dos auxiliares. Também não tem depositado o FGTS nem tampouco repassado as contribuições previdenciárias ao INSS.

Como se isso não bastasse, a Fortium tem, ainda, exigido de vários funcionários jornadas de trabalho além do limite legal. Inclusive, com escalas de segunda a domingo, sem folga semanal ou direito de compensação.

A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego já inspecionou a instituição. Resta, agora, a empresa regularizar as pendências para que possa restabelecer a normalidade.

Em defesa dos trabalhadores
A presidente do SAEP, Maria de Jesus da Silva, afirma que, "a diretoria do Sindicato tem lutado em defesa da categoria e exigido o cumprimento dos direitos trabalhistas e também o cumprimento da CCT".

Além disso, diz Maria, "o interesse do Sindicato é defender os direitos e interesses da categoria, sejam eles individuais ou coletivos".

Combate às irregularidades
É preciso que a categoria fique atenta aos seus direitos, pois só assim a convenção coletiva de trabalho e própria legislação será respeitada pelos patrões.

Se na instituição em que trabalha não se respeita os direitos trabalhistas, acione o Sindicato. A direção da entidade visitará a instituição de ensino e, se necessário, tomará as providências devidas.

É preciso que todos os trabalhadores fiquem atentos, pois os direitos dos trabalhadores devem ser cumpridos!

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