ASSISTÊNCIA HUMANITÁRIA
Brasil vai doar a países pobres alimentos de estoques públicos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou medida provisória (MP) autorizando o Poder Executivo a doar partes de estoques públicos de alimentos a países necessitados de assistência humanitária, como Haiti, El Salvador, Guatemala, Bolívia, Zimbábue e territórios da Palestina. A MP, de número 481, está na edição de hoje do Diário Oficial da União.
A MP atribui à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a tarefa de colocar os produtos à disposição do Executivo, "livres e desembaraçados", dentro dos navios nos principais portos do País.
As doações foram autorizadas também para Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e República de Timor-Leste. Os custos dessa operação serão cobertos por "dotações consignadas no Orçamento da União."
Poderão ser doadas as seguintes quantidades dos estoques brasileiros de alimentos: 1) até 100 mil toneladas de feijão; 2) até 100 mil toneladas de milho ou equivalente industrializado; 3) até 50 mil toneladas de arroz em casca ou equivalente beneficiado; e 4) até 10 mil toneladas de leite em pó.
De acordo com a MP, as doações "correrão à conta de dotações orçamentárias da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) e do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com a ressalva de que "não deverão afetar a implementação eficiente da PGPM e do PAA".
A definição das quantidades que serão doadas a cada país será feita pelo Ministério das Relações Exteriores, que ouvirá o Ministério da Agricultura e o Ministério do Desenvolvimento Agrário.