CAS rejeita emendas; texto vai agora ao plenário

Nesta quarta-feira (19), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado rejeitou as duas emendas do senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) ao PLS 248/06, do senador Paulo Paim (PT/RS), que regulamenta a cobrança da taxa assistencial em favor dos sindicatos.

O projeto já havia sido aprovado pela CAS, mas como recebeu emendas de plenário, o colegiado precisava votá-las. O passo seguinte é pautar a matéria no plenário do Senado; se o texto for aprovado, vai ao exame da Câmara dos Deputados.

A senadora Marisa Serrano (PSDB/MS) discordou das emendas do seu colega de partido e disse que os ganhos das campanhas salariais das categorias econômicas e profissionais abrangem os sindicalizados e os não-sindicalizados.

A senadora tucana disse também que o projeto contribuía para o fortalecimento dos sindicatos no País.

Ao ler seu parecer, o relator, senador Inácio Arruda (PCdoB/CE), que também relatou a matéria na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), argumentou que o projeto do senador Paim é muito importante, pois a taxa assistencial contribuiu com a estruturação dos sindicatos.

Emendas
As duas emendas foram apresentadas pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA). A primeira abre a possibilidade de oposição à taxa pelos não-sindicalizados.

A segunda prevê que a contribuição será devida somente uma vez ao ano, em percentual não superior a 1% e sobre o salário-base do trabalhador.

Parecer do relator
O relator, senador Inácio Arruda (PCdoB/CE), rejeitou ambas as emendas sob o argumento no caso da primeira que "descaracterizaria o projeto e permitiria que, muitos empregados auferissem vantagem decorrente das negociações coletivas, sem oferecer aos sindicatos uma compensação mínima pelos gastos havidos durante o processo [negocial]".

Em relação à segunda, o relator entende que os detalhes sobre a cobrança da taxa serão "melhor definidos em assembléias sindicais".

E acrescentou: "Afinal, ninguém melhor que os próprios trabalhadores para saber os valores necessários de contribuição assistencial e a periodicidade de sua cobrança".

Trabalho do FST
É importante salientar o trabalho do FST (Fórum Sindical dos Trabalhadores), que reúne várias confederações, federações e centrais, sem o qual a matéria não teria avançado no Senado.

A entidade tem feito um trabalho de pressão e convencimento dos senadores na Casa e nos estados. Esse trabalho, sem dúvida, foi fundamental para o desfecho positivo em ambas as comissões em que o projeto foi discutido e aprovado.

Agora, é preciso redobrar o trabalho para pautar e aprovar o projeto de lei no plenário, que faz tempo não vota nada de importante, em razão da ´crise´ que paralisou as votações finais na Casa.