Senado quer referendo popular para mudar sistema eleitoral

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (29) a proposta de emenda constitucional (PEC) que prevê a realização de referendo popular para aprovação de mudanças no sistema eleitoral.

Essa proposta depende de votação no plenário do Senado e na Câmara dos Deputados, assim como o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais, também aprovada nesta quarta pela CCJ.

As duas decisões foram tomadas a partir de projetos elaborados pela Comissão de Reforma Política.

No caso do sistema eleitoral, qualquer alteração no princípio da proporcionalidade - que regulamenta a eleição para vereadores e para deputados estaduais e federais - deve ser submetida a consulta popular.

A proposta lembra que vários modelos têm sido discutidos nos últimos anos, como o fim do voto proporcional, com listas partidárias abertas ou fechadas.