Falta consenso para proposta do Pronatec ir à votação no plenário

O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico (Pronatec) foi lançado em abril, pela presidente Dilma Rousseff, com um objetivo expressivo: a oferta de 8 milhões de vagas de formação profissional até 2014.

No entanto, o programa ainda é apenas um projeto em discussão no Congresso Nacional. Embora o PL n° 1.209/11, de autoria do Executivo, tramite em regime de urgência e esteja trancando a pauta na Câmara, não há consenso para levar a proposta ao plenário.

Atualmente, quatro comissões da Casa analisam o texto e a previsão de votação é a primeira quinzena de agosto, após o recesso parlamentar.

Além da falta de acordo político para votar o PL, o projeto que institui o Pronatec precisa da complementação do texto.

Na semana passada, por exemplo, o ministro da Educação, Fernando Haddad, foi ao Congresso e citou a incorporação do direito das pessoas com deficiência no programa, a partir de uma demanda da Presidência.

"Conversei, na semana passada, com a presidente Dilma e ela determinou, quando soube das emendas que estavam sendo criadas para o projeto, que o ministério sinalizasse positivamente para a incorporação dos direitos das pessoas com deficiência no programa", afirmou o ministro, em audiência pública na Comissão de Educação e Cultura da Câmara.

Esse público-alvo específico não é citado no texto original enviado pelo Executivo.

De acordo com o projeto de lei, o programa atenderá, prioritariamente, estudantes do ensino médio da rede pública, beneficiários dos programas federais de transferência de renda e trabalhadores.

Em relação a essa última categoria, a prioridade será dada àqueles reincidentes no acesso ao seguro desemprego.

No entanto, esse é um ponto controverso, questionado por gestores estaduais e municipais de políticas públicas de emprego, que atualmente atendem pessoas desempregadas por meio do Sistema Nacional de Emprego (Sine), vinculado ao Ministério do Trabalho.

Isso porque o Sine, que abrange o Programa do Seguro-Desemprego, não é citado pelo projeto.

Reclamação
O representante do Fórum Nacional de Secretários de Trabalho (Fonset) Luís Cláudio Romanelli reclama: "Todos os dias, o trabalhador bate à porta do Sine atrás de emprego. E tanto o sistema quanto o Ministério do Trabalho estão totalmente excluídos do Pronatec".

Segundo o secretário de Políticas Públicas e Emprego do Ministério do Trabalho, Carlo Roberto Simi, o Sine atendeu 48 milhões de trabalhadores em busca de seguro-desemprego nos últimos oito anos e encaminhou 35 milhões para vagas de trabalho.

Mas apenas 7,3 milhões de postos foram ocupados, de 15 milhões disponíveis.

"A diferença do número de vagas para o número de colocados se dá pela falta de qualificação. Hoje, encaminhamos o trabalhador, mas ele não tem a qualificação. E isso deixou de ser uma questão social para ser uma questão econômica", afirma.

O secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, Eliezer Pacheco, afirma que a atual estrutura do Ministério do Trabalho presente no país deve ser incluída no Pronatec, mas frisa que o programa é essencialmente educacional:

"O Ministério do Trabalho tem participado prioritariamente conosco e contamos com a inclusão do Sine, mas a centralidade do Pronatec é a educação. Todas as estatísticas nos comprovam que a maior forma de elevação de renda é a educação".

Patrícia Moura, 19 anos, acabou de terminar o ensino médio e já procurou um dos cerca de 1.400 postos do Sine do país à procura de emprego.

Ela conta que ainda não tem uma renda para fazer faculdade e a pouca experiência ainda não foi suficiente para a conquista de um posto de trabalho.

"Eu fui estagiária de telemar-keting, mas não recebi nenhuma formação. Sinto falta de ter feito uma qualificação para ter mais chances de emprego", conta.

São objetivos do Pronatec:
1 – expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de educação profissional técnica de nível médio e de cursos e programas de formação inicial e continuada ou qualificação profissional;

2 – fomentar e apoiar a expansão da rede física de atendimento da educação profissional e tecnológica;

3 – contribuir para a melhoria da qualidade do ensino médio público, por meio da articulação com a educação profissional;

4 – ampliar as oportunidades educacionais dos trabalhadores por meio do incremento da formação e qualificação profissional.