Nota de apoio à destinação dos royalties do petróleo à educação

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), entidade a qual o SAEP-DF é filiado e tem como membro do Conselho Fiscal, o também diretor financeiro do SAEP, Idenes de Jesus Souza Cruz, manifestou apoio, em nota pública, à destinação de 100% dos royalties do petróleo à educação.

A votação do Plano Nacional da Educação (PNE), com metas para os próximos dez anos, foi concluída no último dia 16 na Câmara, onde a matéria (PL 8.035/2010) foi relatada pelo deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR).

No Senado, a proposta vai tramitar como Projeto de Lei da Câmara (PLC) 103/12 e vai ser examinado pelas comissões de Assuntos Econômicos; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Educação, Cultura e Esporte, respectivamente.

Veja a íntegra da nota pública da Contee:

"A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino vem a público manifestar seu apoio ao posicionamento do Governo Federal em assegurar, no PL 2565/11, a destinação de 100% dos royalties advindos da exploração de petróleo da camada Pré-Sal para a educação pública brasileira.

A Confederação soma-se nesse intento a diversas entidades nacionais de educação e dos movimentos sindicais e sociais, reiterando o entendimento de que o aumento substancial do investimento em educação é condição essencial para a transformação do País.

Para isso, a destinação de 100% dos royalties do petróleo à educação pública é fundamental para a efetivação das metas propostas para o próximo Plano Nacional de Educação – cujo teor encontra-se em discussão no Senado Federal (PLC 103/2012).

Sendo assim, os trabalhadores em estabelecimentos de ensino estão mobilizados para que sejam aprovadas todas as medidas necessárias para garantir os recursos necessários para que a meta de investimento de 10% do Produto Interno Bruto para educação pública brasileira seja aprovada e cumprida.

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino"