Impasse sobre transição adia relatório da PEC do fim da escala 6x1
Divergência entre governo, empresários e movimentos sociais trava apresentação do parecer. Hugo Motta quer votar proposta já na próxima semana
Foto: Paulo Pinto/ Agência Brasil
O relatório da PEC 221/19, que reduz a jornada semanal de trabalho e extingue a escala 6x1, previsto para ser apresentado, nesta quarta-feira (20), na comissão especial da Câmara dos Deputados, foi adiado em razão do impasse sobre o período de transição para implantação da nova jornada de 40 horas semanais e da escala 5x2.
A divergência se concentra no prazo para adaptação das empresas ao novo regime de trabalho. O relator da proposta, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), defende a implementação imediata, posição alinhada aos movimentos sindicais e sociais que pressionam pela rápida redução da jornada sem redução salarial.
O governo federal trabalha com transição de 2 anos, enquanto representantes do setor empresarial defendem prazo mais longo — de até 3 anos ou até 2029 — além da criação de compensações fiscais e financeiras para as empresas, que o governo, por exemplo, diverge totalmente.
Apesar do impasse, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), articula para que o texto seja votado já na próxima semana. A expectativa é que a comissão especial delibere sobre o parecer entre segunda (25) e terça-feira (26), para que o plenário inicie a votação, em 2 turnos, quarta-feira (27).
Centro do conflito é a transição
O principal ponto de tensão nas negociações é a forma como ocorrerá a redução da jornada constitucional de 44 para 40 horas semanais.
O texto em discussão mantém o limite diário de 8 horas, mas reduz o teto semanal e prevê o fim gradual da escala 6x1; modelo em que o trabalhador descansa apenas 1 dia após 6 dias consecutivos de trabalho.
Para setores patronais, especialmente comércio e serviços, a mudança exigirá reorganização operacional, ampliação de quadros de pessoal e aumento de custos.
Por isso, empresários pressionam por período de adaptação mais longo e por incentivos tributários que reduzam os impactos financeiros da medida.
Entre as hipóteses debatidas está implementação escalonada:
• redução para 42 horas em primeira etapa; e
• chegada às 40 horas apenas anos depois.
Movimentos sindicais e entidades de trabalhadores, porém, rejeitam prazos extensos e criticam a tentativa de atrelar a redução da jornada a desonerações e benefícios fiscais.
Sindicatos defendem aplicação imediata
Centrais sindicais e movimentos sociais têm intensificado a pressão sobre a comissão especial para que a proposta preserve o núcleo central da PEC: redução efetiva da jornada, fim da escala 6x1, com manutenção dos salários.
A avaliação de dirigentes sindicais é que períodos longos de transição tendem a desidratar a proposta e abrir espaço para flexibilizações posteriores.
Também há resistência à inclusão de contrapartidas fiscais para empresários, consideradas por setores do movimento sindical como transferência de custos da reorganização produtiva para o Estado.
Câmara acelera tramitação
Mesmo sem consenso, a direção da Câmara tenta acelerar a tramitação da proposta.
A intenção de Hugo Motta é votar o parecer ainda antes do fim do mês, aproveitando o forte apelo popular da pauta e a pressão social crescente em torno da redução da jornada.
Nos bastidores, parlamentares negociam ajustes no texto para construir maioria e evitar novo adiamento.
A expectativa é que os próximos dias sejam marcados por intensas negociações entre governo, relatoria, empresários e representantes dos trabalhadores para definir o modelo final de transição da nova jornada de trabalho no País.