IPTU poderá ter reajuste de 7,39% em 2012; IPVA fica para novembro

O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de 2012 deve ser reajustado em 7,39%. A proposta para correção do tributo, que vai atingir os 741 mil imóveis tributáveis do DF, começa a tramitar nesta terça-feira (4) na Câmara Legislativa.

O  projeto  contempla também o  desconto de 5% para os pagamentos do imposto feitos à vista, bem como  o abatimento dos valores com os créditos do programa Nota Legal.

Seguindo o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o governo optou por usar o  Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), usado  para medir a inflação, como referência para o reajuste.

A expectativa do Palácio do Buriti é que o texto seja aprovado sem grandes dificuldades na Câmara Legislativa.

Segundo a Secretaria de Fazenda, o contribuinte poderá receber cobranças mais altas caso seja comprovado que houve aumento da área construída ou no tamanho dos imóveis.

A proposta do governo não prevê mudanças na alíquota aplicada para cada tipo imóvel. Nas residências, ela permanece em 0,3% do valor do imóvel; no  comércio, ela continua em 1% e; nos  lotes mantém-se em 3%.

“Por exemplo, se o valor do imóvel for R$ 100 mil, e é  uma residência, o IPTU será de R$ 300.  Se for comércio, será de R$ 1 mil. Se for um lote será de R$ 3 mil”, explicou o assistente da Subsecretaria da Receita, Hormino de Almeida Júnior.

Arrecadação de R$ 433 mi
A expectativa para o próximo ano, se o reajuste for aprovado, é de uma arrecadação total de R$ 433 milhões com o IPTU. Até agosto, o governo arrecadou R$ 323 milhões com o tributo de 2011.

Nos bastidores, a proposta de reajuste é vista como justa. Governistas consideram que diversas categorias receberam reajustes no mínimo iguais à inflação.

E ainda porque o governo tem contas a pagar e estes valores também estão sujeitos às correções de mercado.

O técnico da Receita Hormino de Almeida Júnior afirmou que a proposta do governo buscará estabelecer valores dos imóveis com preços abaixo do mercado. De acordo com ele, ainda não foi definido o mês de início da cobrança em 2012.

Quanto aos descontos, Hormino afirmou que eles são cumulativos. Ou seja, o contribuinte que quiser pagar o imposto à vista para ter o desconto de 5% pode também usar os créditos do Nota Legal.

O técnico lembra que o desconto de 5% só deverá estar disponível para os contribuintes que não tiverem dívidas com o DF.

IPVA fica para novembro
Após os deputados distritais começarem a apreciar o texto do IPTU, o governo planeja enviar, no mês de novembro, o reajuste para o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2012. Técnicos estão reavaliando cadastros e valores do tributo.

No caso da Taxa de Limpeza Pública (TLP) e da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), o governo decidiu que não enviará propostas de reajustes para a CLDF. Segundo a LDO, caso o governo não envie os textos, estes tributos serão reajustados pelo INPC.

Para o cálculo do IPTU 2012, o INPC aplicado será o de setembro de 2010 até agosto de 2011, enquanto que, para a TLP e a CIP, o índice a ser aplicado é do período de dezembro de 2010 a novembro de 2011.

Por este motivo, os técnicos do governo ainda não têm uma estimativa do impacto destes reajustes.

Após iniciar um processo de negociações com a base aliada na Câmara Legislativa – que, em função do descontentamento, chegou a congelar as votações de projetos do Buriti, – o governo espera que a pauta de votações do Executivo recupere o ritmo do primeiro semestre.

Para tanto, o governo estabeleceu uma agenda de reuniões para ouvir os blocos partidários da CLDF.