Portaria que regulamenta ponto eletrônico é adiada para setembro

O Ministério do Trabalho e Emprego informou, nesta segunda-feira (28), à Agência Brasil, que adiou para setembro a entrada em vigor da portaria que disciplina o registro de ponto eletrônico e a utilização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto.

A portaria devia entrar em vigor nesta terça-feira (1º). O ministério não deu informações sobre os motivos que levaram à transferência de data.
 
Esta é a segunda vez que a portaria tem sua data de entrada em vigor adiada. A primeira foi em agosto do ano passado.

À época, a mudança de data foi uma reivindicação de representantes dos trabalhadores e dos empregadores.
 
No ano passado, o MTE argumentou que um estudo da Secretaria de Inspeção do Trabalho constatou a falta de equipamentos no mercado para atender a regulamentação.

A falta de equipamentos poderia provocar uma onda de contestações judiciais pelas empresas, que não poderiam ser multadas porque não tinham o aparelho eletrônico.
 
A Portaria do Ministério do Trabalho nº 1.510/2009 estabelece que as empresas que já utilizam o registro eletrônico de ponto terão que adotar o sistema regulamentado pelo ministério.

Segundo a portaria, as empresas terão de entregar aos funcionários um comprovante de marcação com a hora de entrada e saída do empregado.
 
Empresas que usam o controle manual ou máquinas de registro mecânicas estão dispensadas.