Empresários e sindicalistas divergem sobre desoneração da folha

Empresários e representantes de trabalhadores divergiram, na última terça-feira (27), sobre a desoneração da folha de pagamento das empresas.

Em audiência da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, representantes do setor empresarial defenderam a desoneração como ferramenta de competitividade, mas não concordaram entre si sobre a forma com que ela deve ser realizada.

Já os representantes sindicais, por outro lado, discordaram da desoneração, por avaliar que os cofres da Previdência serão prejudicados.

"A divergência é maior do que se pensa e precisamos discutir muito esse tema, que já é uma medida tomada pelo governo no Plano Brasil Maior em caráter experimental. Precisamos acompanhar de perto esse processo para ver a quem interessa essa desoneração", analisou a deputada Flávia Morais (PDT-GO), que sugeriu a realização da audiência.

Votação de MP
Um dos impactos da falta de consenso sobre a desoneração da folha salarial é o adiamento da discussão da Medida Provisória 540/11, que zerou a contribuição do INSS de alguns setores, como confecções, calçados, móveis e softwares.

Em contrapartida, será cobrada uma contribuição sobre o faturamento com alíquota a partir de 1,5% de acordo com o setor.

O relator da proposta, deputado Renato Molling (PP-RS), disse que o seu parecer sobre o texto só será fechado na próxima segunda-feira (3). Ele ainda negocia pontos da MP com o governo e com representantes dos setores afetados pela proposta.

Base tributária
O presidente da Confederação Nacional de Serviços (CNS), Luigi Nese, disse que a instituição defende o corte de impostos sobre a folha com a substituição do recolhimento da Previdência pela arrecadação de um novo imposto sobre a movimentação financeira, cobrado nos moldes da antiga CPMF.

"Essa é uma proposta que pode ser aplicada imediatamente. Os reflexos dessa mudança de base são numericamente positivos", disse.

No entanto, a proposta não teve apoio do representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI) Flávio Castelo Branco. Para ele, a desoneração precisa diminuir impostos, não mudar a base tributária.

"A desoneração precisa ser a redução do custo do empregado e não apenas a transferência para outra fonte. Isso apenas mudaria a base de cálculo. Do ponto de vista do custo da empresa, pouco alteraria."

Castelo Branco ressaltou, ainda, que a sociedade já deu sinais de que não concorda com a criação de um novo tributo.

Na semana passada, durante a votação da proposta que regulamenta os recursos para a saúde previstos na Emenda 29 (PLP 306/09), a Câmara derrubou a criação de um imposto nos moldes da CPMF.

Impacto na Previdência
Já os representantes sindicais defenderam a preservação das contribuições previdenciárias.

O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Álvaro Sólon de França, disse que a Previdência cumpre um papel social relevante e não pode ser prejudicada nesse processo de desoneração.

"São os benefícios previdenciários que retiraram 23 milhões de pessoas da pobreza. Qualquer discussão que impacte a Previdência precisa de discussão aprofundada", disse o presidente da Anfip.

O representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), Sérgio Aurélio Velozo Diniz, enfatizou que é necessária a definição clara de como reparar os impactos da desoneração sobre o cofre da Previdência.

"Não podemos discutir uma reforma tributária em retalhos, que beneficie um setor em detrimento de outros", defendeu.

O representante do Ministério do Trabalho na audiência, Renato Bignami, também defendeu cautela na discussão do corte de contribuições patronais.

"É importante não baratearmos demais o valor do trabalho e fazer que essa relação se torne precária em função da desoneração que, em um primeiro momento, signifique um acréscimo no setor, mas que, no longo prazo, cause um dano maior."