BENEFÍCIO SOCIAL
Aumento de licença maternidade para todas as trabalhadoras
Aprovada por unanimidade
A relatora da Proposta de Emenda à Constituição, deputada Rita Camata (PSDB/ES), já havia recomendado em seu parecer a aprovação da PEC 30/07 com a apresentação de um substitutivo à proposta original da deputada Ângela Portela (PT/RR).
Pelo novo texto, torna-se constitucional o direito de licença-maternidade e o pagamento de salário-maternidade também para as mães que optam pela adoção.
Outra novidade é a ampliação do período em que a trabalhadora não poderá ser demitida sem justa causa, de cinco para sete meses após o parto ou adoção.
Como afirmou a deputada Rita Camata à agência Câmara, a aprovação da medida representa "um grande ganho para as trabalhadoras e para os bebês, que poderão ficar mais tempo com suas mães".
Além disso, a principal inovação, segundo a relatora, será garantir tanto a licença quanto o salário-maternidade para todas as trabalhadoras registradas, sejam elas contribuintes avulsas da previdência ou empregadas domésticas.
Trabalhadoras autônomas, empresárias e que exercem sua atividade em regime de economia familiar no meio rural também terão direito ao salário, a ser pago pelo regime de previdência por seis meses, como ocorre atualmente com a licença de quatro meses.
Os gastos adicionais com a medida serão de R$ 1,69 bilhão ao ano, menos de 1% do total gasto com todos os benefícios da previdência. O acréscimo será de R$ 1,84 bilhão e R$ 2,03 bilhões para os anos de 2011 e 2012.
Atualmente, a licença-maternidade já pode ser estendida para seis meses no caso das empresas que aderirem ao Programa Empresa Cidadã, criado pela Lei 11.770/08, aprovada ano passado e que começou a valer no início de
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A Lei 11.770/08 também estimulou o governo federal e alguns governos estaduais a ampliaram o período de licença-maternidade das funcionárias públicas para seis meses.
A aprovação do aumento da licença-maternidade segue para votação na Câmara e no Senado e é, sem dúvida, um avanço, mas merece uma reflexão com relação à co-responsabilização entre mulheres e homens com relação aos cuidados com a família.
Em virtude da naturalização da ideia de que cabem às mulheres, as mães, as tarefas dos cuidados, seja de filhos, família, pais e afazeres domésticos, recaem sobre elas o maior peso sobre as responsabilidades familiares, dificultando a sua inserção no mercado de trabalho, com geração de sobrecarga de atividades.