Comissão aprova projeto sobre atividades perigosas no trabalho

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (24), o parecer do senador Paulo Paim (PT/RS) pela rejeição de duas emendas apresentadas em plenário ao PLC 220/09, da deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM).

O projeto de lei, que na Câmara dos Deputados tramitou como PL 1.033/03, altera o artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a fim de redefinir os critérios para caracterização das atividades ou operações perigosas.

De acordo com o projeto, serão consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de contato permanente com inflamáveis, explosivos ou energia elétrica; roubos ou outras espécies de violência física; acidentes de trânsito; e acidentes de trabalho.

O PLC 220/09 já foi aprovado na CAS, em decisão terminativa, no entanto, foi apresentado recurso para a apreciação do projeto no plenário da Casa. Caso seja aprovado, segue para sanção presidencial. Se for rejeitado, será arquivado.

Pedido de urgência
A CAS aprovou também o requerimento que pede a tramitação do PLC 220/09 em regime de urgência. O requerimento foi apresentado pela senadora Rosalba Ciarlini (DEM/RN) e pelo senador Paulo Paim.

Segundo o Regimento Interno do Senado Federal, agora a matéria será apreciada na segunda sessão deliberativa ordinária subseqüente à aprovação do requerimento.