STJ aceita soltar governador Arruda se renunciar ao cargo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceita libertar José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM) em troca da renúncia dele ao governo do Distrito Federal.

Na avaliação dos juízes, por ter ficado preso durante duas semanas, o governador não ameaça mais as investigações e não tem como obstruir o inquérito da Operação Caixa de Pandora.

O que o STJ não aceita é que Arruda se mantenha apenas como "governador licenciado até o fim das investigações", como querem os advogados.

Preso na Superintendência da Polícia Federal (PF), Arruda negocia renunciar ao mandato e pedir a soltura diretamente ao ministro Fernando Gonçalves, do STJ, relator do inquérito do "mensalão do DEM".

O ministro, em caso de renúncia, relaxaria a prisão do governador, descartando o julgamento de habeas-corpus no Supremo Tribunal Federal (STF).

Licenciado apenas, ele mantém poder político para barganhar com os aliados na Câmara Legislativa uma possível volta ao poder. Renunciando, Arruda apressa a soltura e não precisa mais esperar pelo julgamento do habeas na Corte.

Arruda foi preso porque obstruiu as investigações da Operação Caixa de Pandora. Como governador, mobilizou recursos e pessoal do governo do DF para subornar uma testemunha.

A negociação ocorre há mais de uma semana. Nesta quinta-feira (25), o advogado de Arruda, Nélio Machado, anunciou que o governador afastado não voltará mais ao governo. Inicialmente, adotou o discurso de que ele assumiria o compromisso de ficar licenciado - se fosse colocado em liberdade pela Justiça.

O discurso, por enquanto, é um ensaio para obter sinalização de que o governador será solto se executar um gesto político de que não pretende reassumir o governo. Porém, a tese da licença não é bem recebida por Gonçalves, nem pelo STF.

Relator pede cassação de Arruda
Dois meses após a Operação Caixa de Pandora revelar a existência do mensalão do DEM em Brasília, o deputado distrital Chico Leite (PT), relator do pedido de impeachment do governador afastado e preso, José Roberto Arruda, apresenta, nesta sexta-feira, suas conclusões e o acusa de cometer três tipos de crime de responsabilidade: atentar contra o livre funcionamento dos três poderes, contra a probidade na administração e contra a legalidade no uso e na guarda do dinheiro público.

- A lei deixa claro que os crimes praticados por políticos são muito mais graves que os praticados por cidadãos comuns porque a responsabilidade deles é maior - disse Leite.
A Câmara Legislativa do Distrito Federal analisará o relatório de Leite e decidirá hoje se abre caminho para o impeachment de Arruda, preso desde o último dia 11 por ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ).