CCJ do Senado aprova retrocessos no Plano Nacional de Educação

Fonte: Contee

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Como um trator, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal passou por cima das reivindicações da sociedade e aprovou nesta quarta-feira (25) o substitutivo do relator Vital do Rêgo ao projeto do novo Plano Nacional de Educação (PNE). O novo texto, contudo, traz ainda mais retrocessos, além dos que já tinham sido votados pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), como a Contee já havia alertado na última semana.

O PNE aprovado pela Câmara em 2012 já não trazia todas as deliberações da Conferência Nacional de Educação (Conae) de 2010, deixando de fora, por exemplo, a regulamentação da educação privada sob exigências legais idênticas às aplicadas à educação pública, bem como a criação do Sistema Nacional de Educação (SNE).

Ainda assim, a matéria votada pelos deputados representou um consenso com as entidades que defendem a educação no sentido de representar de fato uma opção pela melhoria da escola pública e gratuita, garantindo-lhe a exclusividade dos investimentos públicos.

Ao contrário disso, porém, o Senado tem insistido na retirada de verbas públicas e sua destinação para a rede privada, numa clara visão privatista e de enfraquecimento da luta pela consolidação, através do financiamento adequado, de uma rede pública de qualidade no Brasil.

O que não se pode aceitar é que, além de não contemplar a totalidade das deliberações da Conae, o PNE também traga prejuízos à educação. Mas é exatamente isso o que tem sido feito pelos senadores, cujas modificações não respeitam todo o trabalho de acordo construído na Câmara acarretam sérios danos para a educação no país.

Diante desse quadro alarmante, a Contee e as demais entidades que defendem a educação estão empenhadas em atuar junto aos deputados para, caso essas alterações sejam confirmadas pela Comissão de Educação e pelo plenário do Senado, sejam rejeitadas pela Câmara.

Os deputados, que no ano passado deram uma demonstração de diálogo com a sociedade, precisam mais uma vez enfatizar seu papel parlamentar em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade socialmente referenciada.