Ensino superior: Insaes é aprovado pela Câmara

Aprovação representa a vitória em mais uma batalha no sentido de garantir uma educação superior de qualidade no Brasil e combater a financeirização do setor

Fonte: Contee

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) o Projeto de Lei 4.372/2012, que cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação do Ensino Superior (Insaes), nesta quarta-feira (16).

De extrema importância para a educação brasileira, a proposta, na forma no parecer favorável do relator deputado Alex Canziani (PTB-PR), foi apoiada pela maioria, mas recebeu voto contrário dos parlamentares Silvio Costa (PSC-PE), Augusto Coutinho (SDD-PE), Jorge Corte Real (PTB-PE), Isaias Silvestre (PSB-MG) e Erivelton Santana (PSC-BA).

O PL ainda precisa passar pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. No entanto, dados o número de votos contrários e o lobby feito pelos empresários do ensino superior contra a matéria, a aprovação representa a vitória em mais uma batalha no sentido de garantir uma educação superior de qualidade no Brasil e combater a financeirização do setor.

A Contee reitera sua defesa sobre a importância do Insaes, o qual representa uma maior capacidade do Estado de atuar na garantia da qualidade da educação, inclusive em instituições que vivem do dinheiro público.

Um dos pontos fundamentais do PL é a determinação de que as fusões e incorporações de empresas no ensino superior se deem mediante aprovação prévia do MEC.

O projeto também exige que, para credenciamento e recredenciamento, as instituições estejam em regularidade perante as fazendas federal, estadual e municipal, a seguridade social, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Justiça do Trabalho.

A criação do Insaes é fundamental para assegurar que a educação brasileira seja de fato tratada como prioridade para o desenvolvimento nacional.