Centrais apoiam novas regras do Seguro Acidente de Trabalho

As centrais sindicais - CUT, Força Sindical, CGTB, CTB, Nova Central e UGT - rechaçaram, em nota conjunta, a tentativa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) de adiar a implantação das novas regras do Seguro Acidente de Trabalho (SAT).

A partir do próximo ano, passará a valer a nova classificação por grau de risco de acidentes e a aplicação do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) na definição das alíquotas.

"A CNI ao se posicionar contra o decreto (6.957/09), na verdade, defende as empresas que adoecem, incapacitam, acidentam e matam trabalhadores.

Empresas que jogam para toda a sociedade através da Previdência Social o custo da sua irresponsabilidade! Sem contar as vidas e famílias destruídas!", denunciam.

O documento das Centrais enfatiza que "o Fator Acidentário de Prevenção é um instrumento eficiente", pois "premia aquelas empresas que tiverem políticas efetivas de prevenção em saúde e segurança no trabalho diminuindo a alíquota do SAT em até 50%.

E pune aquelas empresas que não o fazem, aumentando a alíquota".

Acidentes
A nota observa que foram registrados 653,1 mil acidentes de trabalho em 2007, representando um aumento de 27,5% em relação a 2006.

"Morreram 2.804 trabalhadores(as) e 8.504 foram incapacitados permanentemente. Esses números da Previdência Social demonstram a extrema necessidade de uma política pública ofensiva para diminuí-los".

Para os dirigentes sindicais, a medida do Governo "é um avanço no sentido de fortalecer a prevenção de acidentes e adoecimentos do trabalho".