Pré-sal e salário mínimo estão na pauta da Câmara desta semana

Esta semana, entre terça e quarta-feira (4), as comissões especiais que analisam os projetos do marco regulatório do pré-sal podem votar os pareceres dos relatores. A previsão para votação dos projetos em plenário é o dia 10 de novembro, próxima quarta-feira.

Está prevista para votação, nesta quarta-feira (4), a emenda do Senado ao PL 1/07, que trata da política de atualização e recuperação do salário mínimo até 2023.

A emenda determina a paridade do reajuste dos benefícios previdenciários - aposentadorias e pensões - acima do mínimo segundo a política estabelecida pelo projeto de lei.

Proventos integrais na invalidez
A comissão especial de Proventos Integrais na Invalidez, que analisa PEC 270/08, deve votar, nesta terça-feira (3), o parecer do relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP).

Aposentadoria especial de servidores públicos
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara promove, nesta terça-feira (3), audiência pública sobre a regulamentação da aposentadoria especial de servidores públicos.

PT: novo portal
O Partido dos Trabalhadores fez, na última terça-feira (27), o pré-lançamento de seu novo portal na Internet, que irá ao ar nesta semana. O evento acontece em Brasília. Serão apresentadas as novas ferramentas de comunicação do partido, como a TV PT e a Rádio PT Web.

Participam do evento, o presidente Ricardo Berzoini e o secretário de Comunicação Gleber Naime, entre outros dirigentes do partido.

Centrais na OIT
Representantes das seis centrais sindicais entregaram, nesta segunda-feira (2), em Genebra (Suíça), denúncia ao diretor-geral da OIT (Organização Internacional do Trabalho), Juan Somavia, para reclamar da interferência do MPT (Ministério Público do Trabalho) e da Justiça do Trabalho no movimento sindical.

PEC dos Vereadores
Nesta quinta-feira (5), o Supremo Tribunal Federal (STF) julga Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) do Inciso I do artigo 3º da EC 58/09, que alterou a redação do inciso IV do caput do artigo 29 e do artigo 29-A da Constituição, que trata da composição das Câmaras Municipais.

A emenda aumentou em torno de 7.800 as vagas de vereadores e o dispositivo questionado pela Procuradoria Geral da República e OAB é sobre o seu efeito retroativo às eleições de 2008.

Venezuela no Mercosul
O Senado poderá votar, nesta quarta-feira (4), o protocolo de adesão do novo sócio no Mercosul - Venezuela - bloco econômico formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.

Na última quinta-feira (29), a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional aprovou o protocolo por 12 votos favoráveis, contra 5.

Veja, a seguir, a previsão dos principais acontecimentos políticos desta semana:

Segunda-feira (2)
- Feriado nacional (Finados).

- Centrais sindicais apresentaram denúncia na OIT contra perseguição ideológica contra os representantes dos trabalhadores e pelos atos de ingerência praticados pelo Ministério Público do Trabalho e pelo Poder Judiciário.

Terça-feira (3)
- A direção da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Entidades Sindicais (Fites) e sindicatos filiados reúnem-se com ministro do Trabalho e Emprego. Na pauta: 1) direito de organização sindical; e 2) Portaria 993/08.

- A comissão especial do Pré-sal que analisa a criação do Fundo Social pode votar o parecer do deputado Antonio Palocci (PT/SP).

- A comissão especial do Pré-sal que analisa o Regime de Partilha pode votar o parecer do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN).

- A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara promove audiência pública sobre a regulamentação do pré-sal com o presidente da Petrobras, José Gabrielli, e o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Haroldo Lima, entre outros.

- A Comissão de Agricultura da Câmara realiza audiência pública para discutir a proposta orçamentária de 2010 no sentido de buscar uma equalização de preços e juros destinados à execução da Política de Garantia dos Preços Mínimos e subvenção ao seguro rural com o relator do Orçamento, deputado Geraldo Magela (PT/DF) e Nelson Machado, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, entre outros.

- A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara promove audiência pública sobre a regulamentação da aposentadoria especial de servidores públicos.

- Termina o prazo de apresentação de emendas ao parecer preliminar do deputado Geraldo Magela (PT/DF) ao Orçamento da União para 2010.

- O ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge, viaja para Havana, Cuba, onde vai presidir a primeira reunião do Grupo de Trabalho Brasil-Cuba. Miguel Jorge também participará da 26ª edição da Feira Internacional de Havana (Fihav 2009) e manterá encontros com autoridades daquele país.

- Henrique Meirelles realiza palestra Global Economic Governance Lecture 2009-10, na Universidade de Oxford, Inglaterra.

- O Ministério do Desenvolvimento divulga o saldo da balança comercial em outubro.

- O IBGE divulga a produção industrial de setembro.

Quarta-feira (4)
- A Câmara pode votar emenda do Senado ao PL 1/07, que garante a todos os benefícios mantidos pela Previdência Social o mesmo aumento concedido ao salário mínimo.

- O diretor do Instituto Real de Relações Internacionais de Londres entrega ao presidente Lula, o Prêmio Chatham House 2009 por sua liderança na América Latina.

- Henrique Meirelles participa da Inauguração do escritório do BNDES em Londres, Inglaterra.

- O plenário do Senado pode votar adesão da Venezuela ao Mercosul.

- A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara realiza audiência pública com os ministros Guido Mantega (Fazenda) e Edson Lobão (Minas e Energia) e os presidentes da Aneel, Nelson Hubner, e do Tribunal de Contas da União, Ubiratan Aguiar, sobre o cálculo de reajuste tarifário aplicado nas contas de energia elétrica a partir da Portaria Interministerial 25, de 24 de janeiro de 2002.

- Último dia para que os senadores apresentem recurso para que o projeto que modifica a lei do inquilinato seja analisado pelo plenário. Se não for apresentado recurso, o projeto segue para sanção do presidente da República.

- A comissão especial do Pré-sal que analisa a capitalização da Petrobras pode votar o parecer do deputado João Maia (PR/RN).

- A comissão especial do Pré-sal que analisa a criação da Petrosal pode votar o parecer do deputado Luiz Fernando de Faria (PP/MG).

- Supremo Tribunal Federal (STF) julga processo contra o senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG) por suposta prática de peculato e de lavagem de dinheiro na campanha ao governo do estado de Minas Gerais, em 1998.

Quinta-feira (5)
- O presidente Lula participa, em Londres, da conferência "Investindo no Brasil", organizada pelo Financial Times. Acompanham o presidente os ministros Guido Mantega e Dilma Rousseff e os presidentes do Banco Central, Henrique Meirelles, e do BNDES, Luciano Coutinho.

- Henrique Meirelles realiza palestra no Financial Times Investing in Brazil Summit, em Londres, Inglaterra.

- A Comissão Mista de Orçamento pode votar o parecer preliminar do deputado Geraldo Magela (PT/DF) ao Orçamento da União para 2010.

- O Supremo Tribunal Federal julga constitucionalidade de dispositivo da Emenda Constitucional 58 que aumentou em torno de 7.800 as vagas de vereadores com efeito retroativo às eleições de 2008.

- A CNI divulga indicadores industriais de setembro.

Sexta-feira (6)
- Prefeitos e vice-prefeitos petistas promovem seminário, na sexta e sábado (7), que contará com a participação da ministra Dilma Rousseff.

- Henrique Meirelles realiza palestra no Bradesco Day 2009, em Londres, Inglaterra. Também participa da inauguração do escritório da BM&F.

- O FST/MG realiza seu 2º encontro, no Sesc Venda Nova, em Belo Horizonte/MG, onde serão debatidos temas como a redução da jornada de trabalho; fim do fator previdenciário e reajuste dos aposentados; Portaria 186; Reforma Agrária (Índice de Produtividade); Conclat - convenções 151 e 158 da OIT; e fraude no Ponto Eletrônico.