Nova lei do Passe Livre Estudantil entra em vigor só em 2010

A governadora em exercício Ivelise Longhi sancionou nesta segunda-feira (2) o projeto de lei aprovado pelos deputados distritais que altera a Lei do Passe Livre Estudantil vigente.

A lei será publicada nesta terça-feira (3) no Diário Oficial do DF. De acordo com o novo texto, o GDF passará a custear apenas um terço do valor das passagens dos estudantes e os outros dois terços serão absorvidos Sistema de Transporte Coletivo.

A decisão foi tomada a partir de uma avaliação criteriosa feita por técnicos da Secretaria de Transportes e da área jurídica do GDF. A opção pela sanção foi tomada em comum acordo com o governador Rogério Rosso, que está em viagem oficial à Europa.

O governo ressaltou que está descartada qualquer autorização para aumento de tarifa e que as medidas previstas pela lei serão implementadas até o início do ano letivo de 2011, conforme previsto no texto sancionado.

Este prazo é necessário para que o governo possa regulamentar a lei.

A proposta estabelece que o DFTrans terá acesso permanente e integral aos cadastros de beneficiários do Passe Livre Estudantil e aos dados de utilização do benefício, controlados pela operadora do Sistema de Bilhetagem Automática (SBA) e pelo Metrô-DF.

O DFTrans poderá, ainda, a qualquer tempo, determinar a exclusão de beneficiários que não satisfaçam os critérios legais de habilitação para o recebimento do benefício.

Serão beneficiados estudantes dos Ensinos Fundamental, Médio e Superior, os que realizam estágio obrigatório e estudantes da área rural.

A lei aprovada determina ainda a recarga automática dos créditos dos cartões e a frequência dos alunos deverá ser informada mensalmente ao governo.