Jornada em disputa: Senado reúne vozes por menos horas, mais direitos e combate à precarização

A redução da jornada de trabalho voltou ao centro do debate no Senado, nesta segunda-feira (4), em sessão dedicada ao Dia do Trabalhador. 

Proposta histórica do senador Paulo Paim (PT-RS), a pauta ganha tração no Congresso com iniciativas que preveem o fim da escala 6x1 e a diminuição da carga semanal para 40 horas — sem redução salarial — com possibilidade de avanço gradual para 36 horas.

Relator de uma das principais propostas sobre o tema — PEC 148/15, que está pronta para votação em primeiro turno no plenário —, Paim classificou a medida como “humanitária” e necessária para reequilibrar produtividade e qualidade de vida. 

Ao destacar os 83 anos da CLT, o senador afirmou que a legislação segue como “escudo” contra retrocessos e marcou a despedida dele de sessões solenes desse tipo após décadas de atuação na pauta trabalhista.

Precarização e novas formas de trabalho

Especialistas e magistrados apontaram que o debate não se limita à carga horária, mas envolve reconfiguração profunda das relações de trabalho. 

O ministro do TST Alberto Bastos Balazeirodefendeu o fortalecimento da Justiça do Trabalho e dos sindicatos como pilares para garantir que o crescimento econômico não se dissocie da proteção social.

Na mesma linha, o presidente da Anamatra, Valter Pugliesi, alertou para o avanço de vínculos mais frágeis impulsionados pela automação e pela economia de plataformas. 

Segundo ele, conceitos tradicionais — como subordinação — precisam ser atualizados para abarcar trabalhadores digitais e evitar a expansão de formas disfarçadas de informalidade.
 

Pejotização sob escrutínio

O risco de ampliação da chamada “pejotização” dominou parte das discussões. Em análise no Supremo Tribunal Federal, o modelo — que transforma trabalhadores em pessoas jurídicas — pode redefinir os limites do vínculo empregatício no País.

Para o presidente da CUT, Sérgio Nobre, a ausência de regulação pode aprofundar a precarização e fragilizar o financiamento da Previdência. A crítica central é que, sem carteira assinada, há perda de direitos e redução da base contributiva do sistema.

A transformação do trabalhador assalariado sob a CLT, em empresa, significa, se chancelada pelo STF, liquidar a Previdência Pública e os direitos sociais consagrados na Constituição de 1988.

Economia, juros e emprego

Representantes sindicais também vincularam a qualidade do emprego ao ambiente macroeconômico. 

O vice-presidente da CTB, Ubiraci Dantas, criticou o patamar elevado de juros, apontando efeitos negativos sobre investimento produtivo e geração de vagas. 

Ele defendeu ainda maior protagonismo do Estado e política industrial ativa, em contraposição a ajustes fiscais que, segundo ele, comprimem a renda e a proteção social.

Saúde, produtividade e Previdência

A vice-procuradora-geral do Trabalho, Teresa Cristina Basteiro, associou jornadas extensas ao aumento de doenças ocupacionais, afastamentos e custos para a Previdência.

Com base em dados internacionais, ressaltou que parcela significativa da força de trabalho global ultrapassa 48 horas semanais. Cenário ligado a estresse, burnout e acidentes.

Para ela, reduzir a jornada — especialmente com o fim da escala 6x1 — é medida de saúde pública e de eficiência econômica, ao diminuir afastamentos e elevar a produtividade.

Desigualdade e recorte de gênero e raça

Estudos apresentados pelo Ipea indicam que jornadas superiores a 40 horas estão concentradas nos segmentos mais vulneráveis do mercado: menores salários, maior rotatividade e menor qualificação. 

O impacto é desproporcional sobre mulheres e pessoas negras, que lideram as estatísticas de sobrecarga.

Segundo a presidente do instituto, Luciana Servo, o momento de baixo desemprego abre janela para implementar a redução com custos controlados e ganhos potenciais de produtividade e equidade.

Trabalho invisível e cuidado

Outro eixo do debate realizado pelo Senado foi o reconhecimento do trabalho de cuidado — doméstico e não remunerado — como parte essencial da economia. 

Representantes do Ministério dos Direitos Humanos defenderam a revisão de modelos que ignoram a dupla jornada, especialmente das mulheres, e a incorporação desse trabalho nas políticas públicas.

Formação e desenvolvimento

No campo da qualificação, o Senai destacou a necessidade de integrar formação profissional, saúde e bem-estar como estratégia de desenvolvimento. 

A avaliação é que o crescimento econômico sustentável depende diretamente da valorização do trabalhador.

Síntese

A sessão evidenciou raro ponto de convergência: a necessidade de atualizar o modelo trabalhista diante de mudanças tecnológicas e sociais. 

A redução da jornada aparece como eixo estruturante desse processo, articulada a temas como regulação da economia digital, combate à precarização e redução das desigualdades. Pacote que deve pautar o Congresso nos próximos meses.