Sem acordo, marco civil da internet é adiado mais uma vez

Um dos pontos mais polêmicos do projeto é a neutralidade de rede, que prevê que provedores não poderão tratar com preferência pacotes de dados de determinados usuários

Fonte: Portal CTB

O Plenário da Câmara dos Deputados tinha a intenção de discutir o projeto de lei do marco civil da internet (PL 2126/2011) na última terça-feira (18). Contudo, devido a novas reuniões de negociação marcadas esta semana, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), adiou para a próxima semana a votação do projeto.

Houve reunião entre os líderes da base governista na Câmara e os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para tentar viabilizar a votação da proposta.

O PMDB, que é contrário ao texto defendido pelo governo e relatado pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ), não participou da reunião. A intenção do Planalto é de continuar negociando até o último momento, e pretende levar o projeto para votação mesmo sem o apoio da legenda.

O projeto do marco civil da internet tranca a pauta de votações do plenário desde outubro do ano passado e sua discussão tem sido adiada diversas vezes. Um dos pontos mais polêmicos é a neutralidade de rede, que prevê que os provedores não poderão tratar com preferência os pacotes de dados de uns em detrimento de outros usuários. Para o relator da proposta, “a neutralidade é inegociável”.

Também para a próxima semana o presidente da Câmara pretende colocar em votação outros projetos que trancam a pauta, por tramitar em regime de urgência constitucional.

Entre as matérias citadas por Henrique Alves estão: o projeto sobre a destinação da multa extra do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o programa Minha Casa, Minha Vida (PLP 328/13); o que concede porte de arma para agentes penitenciários (PL 6565/13); a criação de cotas para negros em concursos públicos (PL 6738/13); e a criação de cargos no Ministério da Cultura (PL 6655/13).

Após a votação desses projetos, a pauta estará aberta para outras propostas pendentes de análise que tinham sido listadas como prioritárias pela Câmara.