O Departamento Jurídico do SAEP tem como objetivo prestar assistência jurídico-trabalhista àqueles que fazem parte da categoria dos auxiliares de administração escolar no Distrito Federal.

A assistência é garantida a todos os auxiliares e consiste no atendimento à categoria para esclarecer dúvidas surgidas na relação de trabalho. E, se necessário, ingressar com ação trabalhista, na Justiça do Trabalho, para pleitear eventuais direitos não respeitados pelo empregador.

O SAEP atua, ainda, em defesa da categoria, por meio de denúncias de irregularidades protocolizadas na Delegacia Regional do Trabalho (DRT) e também no Ministério Público do Trabalho (MPT), para que estas instituições fiscalizem e autuem, quando for o caso, o estabelecimento de ensino que cumpra a legislação trabalhista e/ou a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).

Atividades do Departamento Jurídico:

• Prestar informações trabalhistas diversas;
• Esclarecer dúvidas por meio de consultas e atendimentos individuais ou coletivos;
• Elaborar Petições;
• Atuar em Audiências;
• Impetrar Ações de Cumprimento; e
• Impetrar Dissídio Coletivo.

ASSESSORIA JURÍDICA:

Resende, Mori e Fontes Advocacia:

Área de atuação: Direito Trabalhista, Direito Previdenciário e Direito Sindical.

Plantão de atendimento: Terças, Quartas e Quintas-Feiras das 09:00 às 12:00hs.

Endereço: SCS Quadra 01, Bloco K, Edifício Denasa, Salas 601/603, 6° andar, Asa Sul - Brasília/DF, CEP: 70398-900.

Telefone: (61) 3031-4400

Agendamento Online: https://resendemf.adv.br/agendamento/ 

E-mail Resende - Mori - Fontes Advocacia: contato@resendemf.com.br

E-mail Saep DF: recp.saepdf@gmail.com