Assessoria Jurídica do SAEP -DF

Brasília-DF, segunda-feira, 17 de maio de 2021


Brasília, quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020 - 22:40      |      Atualizado em: 9 de fevereiro de 2021 - 9:8

JURÍDICO

Assessoria Jurídica do SAEP -DF

O Departamento Jurídico do SAEP tem como objetivo prestar assistência jurídico-trabalhista àqueles que fazem parte da categoria dos auxiliares de administração escolar no Distrito Federal.

A assistência é garantida a todos os auxiliares e consiste no atendimento à categoria para esclarecer dúvidas surgidas na relação de trabalho. E, se necessário, ingressar com ação trabalhista, na Justiça do Trabalho, para pleitear eventuais direitos não respeitados pelo empregador.

O SAEP atua, ainda, em defesa da categoria, por meio de denúncias de irregularidades protocolizadas na Delegacia Regional do Trabalho (DRT) e também no Ministério Público do Trabalho (MPT), para que estas instituições fiscalizem e autuem, quando for o caso, o estabelecimento de ensino que cumpra a legislação trabalhista e/ou a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).

Atividades do Departamento Jurídico:

  • Prestar informações trabalhistas diversas;
  • Esclarecer dúvidas por meio de consultas e atendimentos individuais ou coletivos;
  • Elaborar Petições;
  • Atuar em Audiências;
  • Impetrar Ações de Cumprimento; e
  • Impetrar Dissídio Coletivo.

ASSESSORIA JURÍDICA:

Resende, Mori e Fontes Advocacia:

Área de atuação: Direito Trabalhista, Direito Previdenciário e Direito Sindical.

Plantão de atendimento: Terças, Quartas e Quintas-Feiras das 09:00 às 12:00hs.

Endereço: SCS Quadra 01, Bloco K, Edifício Denasa, Salas 601/603, 6° andar, Asa Sul - Brasília/DF, CEP: 70398-900.

Telefone: (61) 3031-4400

Agendamento Online: https://resendemf.adv.br/agendamento/ 

E-mail Resende - Mori - Fontes Advocacia: contato@resendemf.com.br

E-mail Saep DF: recp.saepdf@gmail.com









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