Notícias
4-OUT-2012
RESCISÃO
Proposta fixa prazo para demissão ser homologada
Deputado afirma que empregadores tentam protelar o mais que podem essa homologação nos casos em que não fizeram os recolhimentos necessários ao fornecimento das guias
4-OUT-2012
APOSENTADORIA
INSS envia carta para quem pode requerer benefício em outubro
Recebem o documento os homens que, a partir de 1º de outubro completaram 65 anos e as mulheres que completaram 60. Em ambos os casos é preciso ter 180 contribuições
4-OUT-2012
PENALIDADE
Projeto pune discriminação contra mulher no ambiente de trabalho
Hoje, a CLT veda a discriminação, mas não fixa multa para quem a pratica
4-OUT-2012
AMBIENTE ESTUDANTIL
Senado discute medidas de combate ao ‘bullying’ nas escolas
Projeto atribui aos estabelecimentos de ensino a incumbência de adotar estratégias de prevenção e combate a práticas de intimidação e agressão recorrentes na comunidade escolar
2-OUT-2012
INELEGIBILIDADE
TSE: Lei da Ficha Limpa se estende a várias categorias profissionais
Médicos, advogados, engenheiros, arquitetos, dentistas, contadores e demais ocupantes de profissões regulamentadas por lei ficam inelegíveis se forem excluídos de suas atividades pelos conselhos profissionais em decorrência de infração ética
2-OUT-2012
AÇÃO SINDICAL
Projeto prevê vigência imediata para acordos coletivos de trabalho
Atualmente, os acordos ou convenções feitos pelos sindicatos só têm validade após três dias, o que prejudica o trabalhador
1-OUT-2012
HOMOLOGAÇÃO
Novo termo de rescisão de contrato será obrigatório em um mês
Documento especifica detalhadamente as verbas rescisórias devidas ao trabalhador e as deduções
1-OUT-2012 A Câmara analisa o Projeto de Lei 4071/12, da Comissão de Legislação Participativa, que obriga pessoas físicas a recolherem a contribuição dos Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público...
Proposta obriga empregador pessoa física a recolher PIS/Pasep
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