Brasília-DF, sexta-feira, 15 de maio de 2026


Notícias


12-JUN-2009
REPRESENTAÇÃO
Sindicato pode atuar como substituto processual, decide TST

A substituição processual ocorre quando uma pessoa pede, em nome próprio, direito de terceiro. Trata-se de uma legitimação extraordinária que dispensa a autorização do representado.

Com esse entendimento, a Corte...



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