Brasília, quarta-feira, 5 de agosto de 2015 - 11:54
PRÓXIMA ETAPA
PEC que assegura maior participação das mulheres no Legislativo
Fonte: Agência Senado
São necessários 49 votos para a aprovação.
Divulgação
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 98/2015) que amplia a participação feminina no Parlamento e em todos os níveis do Legislativo passou pela segunda sessão de discussão no Plenário nesta terça-feira (4).
A PEC ainda tem que passar por mais três sessões de discussão antes de ser votada em primeiro turno no Plenário do Senado. São necessários 49 votos para a aprovação. Se aprovada, serão realizadas mais três sessões de discussão antes da votação em segundo turno. Para que a Constituição seja efetivamente alterada, a proposta tem que ser aprovada também pela Câmara dos Deputados.
A PEC 98/2015, apresentada pela Comissão Temporária da Reforma Política, acrescenta o artigo 101 no Ato das Disposições Transitórias da Constituição para que passe a ser obrigatória a eleição de um determinado número de mulheres nas Casas Legislativas.
Segundo o texto da PEC, na primeira eleição após a promulgação da emenda constitucional, pelo menos 10% das vagas nas Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e Câmaras Municipais seriam reservadas às mulheres. Esse percentual passaria para 12% das cadeiras na eleição seguinte e para 16% das vagas na terceira eleição após a vigência das novas regras.
Ainda de acordo com a proposta de emenda à Constituição, se o percentual mínimo não for atingido, as vagas serão preenchidas pelas candidatas com maior votação nominal individual dentre os partidos que atingiram o quociente eleitoral.
A PEC ainda tem que passar por mais três sessões de discussão antes de ser votada em primeiro turno no Plenário do Senado. São necessários 49 votos para a aprovação. Se aprovada, serão realizadas mais três sessões de discussão antes da votação em segundo turno. Para que a Constituição seja efetivamente alterada, a proposta tem que ser aprovada também pela Câmara dos Deputados.
A PEC 98/2015, apresentada pela Comissão Temporária da Reforma Política, acrescenta o artigo 101 no Ato das Disposições Transitórias da Constituição para que passe a ser obrigatória a eleição de um determinado número de mulheres nas Casas Legislativas.
Segundo o texto da PEC, na primeira eleição após a promulgação da emenda constitucional, pelo menos 10% das vagas nas Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e Câmaras Municipais seriam reservadas às mulheres. Esse percentual passaria para 12% das cadeiras na eleição seguinte e para 16% das vagas na terceira eleição após a vigência das novas regras.
Ainda de acordo com a proposta de emenda à Constituição, se o percentual mínimo não for atingido, as vagas serão preenchidas pelas candidatas com maior votação nominal individual dentre os partidos que atingiram o quociente eleitoral.
Últimas notícias
17/4 - 19:33 |
TCDF quer sua opinião sobre transporte público coletivo por ônibus
17/4 - 18:35 |
Orçamento federal 2026 prevê salário mínimo de R$ 1.630
17/4 - 18:24 |
Caso Sarah Raissa impulsiona urgência por regulação de redes
11/4 - 15:59 |
SAEP inicia discussão com patronal para recuperar perda salarial da categoria
9/4 - 17:14 |
Convenção coletiva da categoria é prorrogada por mais 30 dias
TCDF quer sua opinião sobre transporte público coletivo por ônibus
17/4 - 18:35 |
Orçamento federal 2026 prevê salário mínimo de R$ 1.630
17/4 - 18:24 |
Caso Sarah Raissa impulsiona urgência por regulação de redes
11/4 - 15:59 |
SAEP inicia discussão com patronal para recuperar perda salarial da categoria
9/4 - 17:14 |
Convenção coletiva da categoria é prorrogada por mais 30 dias
Notícias relacionadas
17/4 - 18:35 |
Orçamento federal 2026 prevê salário mínimo de R$ 1.630
17/4 - 18:24 |
Caso Sarah Raissa impulsiona urgência por regulação de redes
11/4 - 15:59 |
SAEP inicia discussão com patronal para recuperar perda salarial da categoria
9/4 - 8:24 |
MEC publica diretrizes operacionais para dispositivos digitais em escolas
13/3 - 10:27 |
8 de março: Flora Lassance: Ser mulher vale a pena; mas é preciso lutar
Orçamento federal 2026 prevê salário mínimo de R$ 1.630
17/4 - 18:24 |
Caso Sarah Raissa impulsiona urgência por regulação de redes
11/4 - 15:59 |
SAEP inicia discussão com patronal para recuperar perda salarial da categoria
9/4 - 8:24 |
MEC publica diretrizes operacionais para dispositivos digitais em escolas
13/3 - 10:27 |
8 de março: Flora Lassance: Ser mulher vale a pena; mas é preciso lutar
