90% dos estados e municípios elaboraram planos de educação

Brasília, sexta-feira, 26 de junho de 2015 - 12:2

PNE

90% dos estados e municípios elaboraram planos de educação

Fonte: Portal CTB

Objetivo foi avaliar o primeiro ano de vigência do plano, que define as políticas de educação no Brasil até 2024

Divulgação

O ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, afirmou nesta quinta-feira (25) que 90% dos estados e municípios cumpriram a primeira meta estabelecida no Plano Nacional de Educação (PNE - Lei 13.005/14) de elaborar planos locais de educação, de acordo com os objetivos contidos na lei federal.

Ribeiro participou de seminário da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados que discute "O PNE e o Futuro da Educação". O objetivo foi avaliar o primeiro ano de vigência do plano, que define as políticas de educação no Brasil até 2024.

De acordo com o PNE, todos os governos municipais e estaduais devem ter seu próprio plano de educação debatido, elaborado e aprovado no Legislativo e sancionado pelo Executivo.

Ribeiro afirmou que a educação no Brasil só vai avançar se o PNE for executado. Ele ressaltou que há muitos desafios a serem cumpridos. "Precisamos assegurar a alfabetização na idade certa, repensar o ensino médio e a evasão na segunda etapa do ensino fundamental", disse.

Ajuste fiscal

O secretário-executivo do Ministério da Educação, Luiz Cláudio Costa, garantiu que a eventual falta de recursos ocasionada pelo ajuste fiscal não vai comprometer o plano. "Isso é conjuntural. A sociedade decidiu que a educação é importante, não é decisão de governo. Tenho certeza de que vão aumentar os investimentos no setor."

Costa afirmou que um dos principais desafios é garantir a valorização dos profissionais da área. "Não é só investimentos ou recursos, mas valorizar a carreira, a formação, o salário. Essa é a essência do PNE", disse. O secretário garantiu que o ministério vai manter os recursos do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID) e que nenhum estudante terá sua bolsa cortada em razão dos cortes previstos na pasta.

O deputado Izalci (PSDB-DF) afirmou que não se resolve o problema da educação com discurso, mas com recursos. Ele criticou os cortes previstos no orçamento do Ministério da Educação. "Estranho esses cortes de recursos, principalmente quando se fala em pátria educadora", disse.

Royalties

O presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Implementação do PNE, deputado Pedro Uczai (PT-SC), cobrou mobilização da sociedade brasileira para garantir a aplicação dos 10% dos royalties do pré-sal na educação. "O Parlamento aprovou a lei, e agora isso está ´judicializado´. É preciso ´desjudicializar´ para garantir essa conquista".

Em 2013, decisão liminar da ministra Carmém Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu parte das regras previstas na distribuição dos royalties, mas ainda falta a decisão final do plenário da Corte.

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