Entenda o processo que pede correção do FGTS.

Brasília-DF, sexta-feira, 18 de junho de 2021


Brasília, quarta-feira, 5 de maio de 2021 - 18:56      |      Atualizado em: 25 de maio de 2021 - 17:22

REVISÃO DO FGTS: 1999 A 2013

Entenda o processo que pede correção do FGTS.


Fonte: Diretoria Executiva SAEP-DF.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar no próximo dia 13 de Maio o uso da Taxa Referencial (TR) para atualização monetária do benefício trabalhista

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai iniciar, no dia 13 de maio, o julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que pode alterar a forma de correção do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

Em caso de decisão favorável, o saldo passaria a ser corrigido desde 1999 pelo INPC, índice superior à TR (Taxa Referencial) praticada hoje. O Sindicato também tem uma ação coletiva neste sentido, aberta em nome de todos os metalúrgicos da base e que está à espera de julgamento.

A decisão atingiria trabalhadores que tinham saldo no FGTS no período de 1999 a 2013.

A mudança no índice de correção pode aumentar o saldo do FGTS em até 130%, de acordo com o tempo de abertura da conta. Para citar um exemplo: o INPC acumulado entre fevereiro de 2020 e de 2021 é de 1,95%. Já a TR no mesmo período é de 0%.

Tendo em vistas as diversas dúvidas e questionamento dos filiados sobre o julgamento da ADI 5.090/2014, pelo Supremo Tribunal Federal, ao qual versa sobre revisão e correção do FGTS dos trabalhadores, informamos que o Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar em Estabelecimentos Particulares de Ensino no Distrito Federal – SAEP/DF, ainda em 2019, ingressou com uma Ação Coletiva na qual discute essa matéria, ou seja, a falta da devida correção do FGTS de seus filiados.

O Departamento Juridico do SAEP-DF alerta aos seus filiados, que não precisam e não devem entrar com ações individuais para requerer a correção. Caso a ADI (coletiva) seja aprovada, automaticamente as ações individuais terão de esperar julgamento específico.

Tal processo é promovido pelo Escritório de Advocacia Resende, Mori e Fontes, responsáveis pelo jurídico do SAEP-DF e encontra-se suspenso, ou seja, pendente de análise, em razão do julgamento da ADI 5.090/2014 e no caso de julgamento favorável pela Suprema Corte, no próximo dia 13 de maio de 2021, os Filiados do SAEP/DF deverão ser beneficiados por essa decisão, tendo em vista que a Ação Coletiva os abrange.

Dessa forma, reforçamos a importância de que todos os auxiliares do Distrito Federal procurem a entidade sindical para que realizem as devidas filiações, tendo em vista a importância de manter a classe unida e na luta diárias de melhores condições trabalhistas. Assim que houver informações a respeito do processo, haverá ampla divulgação no site e em todos os veículos da entidade.

"Os Filiados do SAEP-DF, contam com um Departamento Jurídico voltado exclusivamente para defender os direitos dos auxiliares da categoria, com ações coletivas e individuais. Graças aos nossos Filiados, o Sindicato consegue manter essa estrutura a serviço da luta da categoria. Se você ainda não é filiado, acesse aqui e sindicalize-se!". 

Para entender:

O que pede a ação?
Que a correção do FGTS seja feita pelo INPC, o que garante maior rentabilidade para o trabalhador.

Quem seria beneficiado pela ação, em caso de decisão favorável?
Todo trabalhador que teve saldo no FGTS no período de 1999 a 2013.

Como ficaria a correção do saldo, após esse período?
Passa a ser corrigido pelo INPC.

É preciso procurar o Departamento Jurídico do Sindicato?
Neste momento não. A ação movida pelo Sindicato está à espera de julgamento e já abrange todos os Filiados da base do SAEP-DF. Além disso, a ADI que será julgada em 13 de Maio atende todo território nacional e, se tiver decisão favorável, a correção será automática.









Últimas notícias

11/6 - 20:36 | 📢 NEGOCIAÇÃO SALARIAL 2021/2023
EDUCAÇÃO SUPERIOR: 2ª Rodada de Negociação Salarial.

11/6 - 10:56 | 💉MUTIRãO DA VACINAçãO NO FIM DE SEMANA.💉
Veja aqui a lista de Vacinação para os Profissionais da Educação Privada.

10/6 - 19:55 | NEGOCIAÇÃO SALARIAL 2021/2023
EDUCAÇÃO BÁSICA: 4ª Rodada de Negociação Salarial.

2/6 - 21:4 | 📢 NEGOCIAÇÃO SALARIAL 2021/2023
EDUCAÇÃO SUPERIOR: 1ª Rodada de Negociação Salarial.

1/6 - 20:6 | 💉 VACINAçãO COVID-19 💉
Plano de Vacinação da Educação Retomado com Alterações Importantes.

Notícias relacionadas



REDES SOCIAIS
Facebook Instagram

Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar em Estabelecimentos Particulares de Ensino no Distrito Federal

Ed. Venâncio IV, Sala 403, 4° andar - Setor de Diversões Sul - CONIC
Brasília/DF - CEP: 70300-000
Telefone: (61) 3034-8685
recp.saepdf@gmail.com