O Congresso manteve em 7,35% a taxa de reajuste do salário mínimo em 2013, de acordo com o texto final da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), aprovado pela Comissão Mista do Orçamento no dia 17 de julho.

Com isso, a remuneração básica passará de R$ 622 para R$ 667 no ano que vem, a partir de 1º de janeiro.

A previsão econômica feita pelo governo foi mantida e a emenda que permitia aos poderes Legislativo e Judiciário conceder reajustes salariais sem necessidade de autorização do Planalto.

Sobre aumento do salário, a Comissão de Orçamento apenas incluiu e o plenário do Congresso ratificou uma autorização para que recursos de eventuais reajustes possam ser incluídos no Orçamento de 2013, para não engessar as negociações que estão em curso.

No entanto, não há nenhuma previsão concreta de acréscimo na remuneração de servidores públicos federais.

Também foi incluída uma emenda que aumenta a transparência dos órgãos, baseada na Lei de Acesso a Informação. De acordo com o texto, empresas públicas, estatais, e empresas do ´Sistema S´ (Sesi, Senai, Sesc, Sebrae) devem divulgar os salários de seus funcionários.

Governo cede para viabilizar acordo  
Foi necessária uma semana de negociação entre governo e oposição para se chegar a um acordo e possibilitar a votação da LDO.

A divergência estava no artigo que autorizava investimentos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e das estatais, mesmo que a Lei Orçamentária não fosse sancionada até dia 31 de dezembro.

Mas o governo aceitou retirar o mecanismo do texto para possibilitar sua aprovação pelo Congresso. Assim, os investimentos previstos no orçamento somente podem ser feitos com a prévia aprovação do Poder Legislativo.

Recesso parlamentar
Com a aprovação da LDO, o Congresso cumpriu o requisito para entrar em recesso, a partir desta quarta-feira (18), e só retorna no dia 31 de julho.

Após o recesso, o Congresso, principalmente a Câmara, deverá reduzir sobremodo as atividades parlamentares em razão das eleições municipais. Nesse período, deverá haver dois esforços concentrados, um em agosto e outro em setembro para votar matérias de maior urgência. As atividades serão retomadas plenamente em novembro.

Análise da notícia:
Os auxiliares ganham o mínimo; salários não condizem com funções e importância da categoria