A negociação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da educação básica foi iniciada nesta terça-feira (2). O SAEP e o sindicato patronal (Sinepe) se reuniram na sede do Sinepe para analisar e discutir a pauta de reivindicações elaborada pelo SAEP.

Para dinamizar as negociações e dar celeridade ao processo, a assembleia do SAEP com auxiliares de educação, realizada no dia 23 de março, aprovou alguns itens prioritários da pauta de reivindicações.

"Para ser mais produtivo e atender as demandas da categoria criamos essa dinâmica e destacamos algumas prioridades. Mas isto não significa que as outras cláusulas não sejam importantes também", argumentou o presidente do SAEP, Mário Lacerda.

A presidente da comissão patronal, Simone Azevedo, avaliou que as possibilidades dos empregadores em negociar a CCT chegaram ao limite. "Não há como avançar se não for à base da troca. Chegamos a esse entendimento: ´hoje só na base da troca", disse Simone.

A comissão dos empregadores reconhece que a convenção coletiva melhorou muito desde quando começou a ser negociada pelo SAEP. "A convenção tem 41 cláusulas e são todas conquistas de vocês [SAEP]. Eu acho que as negociações tem sido positivas", avaliou outro membro da comissão patronal.

Para o diretor do SAEP, Idenes de Jesus Souza Cruz, que também participou da reunião, isto só demonstra o quanto foi e é importante a atuação do Sindicato. "Temos esta consciência e isto só comprova que o modo de negociação do sindicato anterior ao SAEP não beneficiou a categoria. Mas é preciso melhorar ainda mais", ressaltou Idenes de Jesus.

Reposição das perdas
O SAEP e o Sinepe entendem que a concessão do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) é consensual e, inclusive, orientam o pagamento do índice pelos empregadores a partir de maio, mesmo que a convenção coletiva ainda esteja em processo de negociação.

O único ponto que ainda será definido deste item é se será aplicado o INPC do DF ou o índice nacional. O SAEP defende o melhor índice.

Reajuste salarial
Outra reivindicação do SAEP é o reajuste salarial de 7,5% sobre o vencimento de abril de 2013, mais a correção de 7,5% a título de recuperação das perdas do poder aquisitivo do trabalhador. Isto é, para que os trabalhadores tenham uma real recuperação das perdas inflacionárias, o Sindicato defende aumento de 15% nos salário.

A comissão do Sinepe adiantou que está disposta a negociar um percentual de reajuste [ganho real], mas que será bem abaixo do percentual de 15%.

Este item será novamente discutido na próxima reunião.

Banco de Horas
A cláusula do Banco de Horas foi bastante discutida e também será um dos temas da próxima reunião, pois há divergências em relação à manutenção do sistema de compensação na CCT. O SAEP defende o pagamento da hora-extra ou a regularização do BH de modo a não prejudicar os trabalhadores.

"Se o trabalhador é chamado a fazer hora-extra, então que se compense uma por uma hora e meia, respeitando o princípio da Constituição de 88", defendeu o presidente do SAEP.

Mário Lacerda acrescentou, ainda, que o empregador que usa o BH não tem renúncia fiscal dos tributos e, por isto, os direitos sobre as horas compensadas devem ser garantidos. "O BH só nos empobrece, pois não incide sobre verbas rescisórias, férias, 13°, nem sobre o PIS. O ideal é que o banco seja colocado em acordo coletivo, pois cada caso é um caso", defendeu.

Itens prioritários
Conheça os principais itens da pauta de reivindicações, elencados e aprovados pela assembleia da categoria, realizada no dia 23 de março:

· Reajuste salarial de modo que haja recuperação do poder aquisitivo dos auxiliares e elevação do piso salarial;

· Aumento real (ganho real) de salário;

· Fim do banco de horas;

· Plano de saúde;

· Auxílio creche;

· Redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salário;

· Dispensa para eventos do Sindicato;

· Bolsa de estudos;

· Ampliação da bolsa de estudos;

· Auxílio alimentação;

· Cursos de formação continuada;

· Delegado representante;

· Aplicação da Lei 12.740/12 – 30% de periculosidade; e

· Piso salarial.

Comissão do SAEP
Fazem parte da comissão de negociação do SAEP, além do presidente Mário Lacerda, os diretores Idenes de Jesus e Merilene Rodrigues; o assessor econômico do Dieese (Departamento Intersindical de Estudo e Estatísticas Socioecônicas), Valmir Gôngora; e o assessor jurídico do Sindicato, Diego Francklin Azevedo.

A próxima rodada de negociação vai acontecer no dia 9, às 14h30, na sede do Sinepe.