Na última quarta-feira (24), o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade do DEM que retira das centrais sindicais o repasse de 10% da contribuição sindical. Pedido de vistas do ministro Eros Grau interrompeu o julgamento.

O placar parcial é três votos favoráveis à Adin e dois contrários. Se o movimento sindical não reagir e cair o repasse dos recursos será uma derrota inestimável para o movimento sindical.

O Supremo também deu início ao julgamento de Adin da Contag e CUT contra a suspensão da Convenção 158, da OIT, no primeiro mandato de FHC. O relator se pronunciou favorável às ação das entidades sindicais.

Ainda no âmbito do Judiciário, na madrugada desta sexta-feira (26), o TSE cassou, por unanimidade, o mandato do governador de Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), e de seu vice, Paulo Sidnei (PPS). A acusação é de abuso de poder político. O Governador ficará no cargo até o trâmite final dos recursos.

Congresso

Apesar de a semana ter sido fraca no Legislativo, a Câmara conseguiu concluir a votação do projeto de lei que recria a Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar). O texto vai ao exame do Senado.

No âmbito das comissões permanentes da Câmara, o destaque foi a aprovação, pela Comissão de Seguridade Social e Família, do projeto de lei que reduz a jornada de trabalho dos enfermeiros para 30 horas semanais. O texto ainda será examinado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça.

No Senado, a Casa está às voltas com nova crise, que paralisou a produção legislativa. Tudo que os enredados querem agora é que chegue o recesso de julho (17) para a crise de dissipar. No mais, nesta semana, nada de importante foi debatido ou votado – no plenário ou nas comissões.

Mundo do trabalho

Segundo o IBGE, a taxa de desemprego nas seis principais regiões metropolitanas do País ficou em 8,8% no quinto mês do ano de 2009, o que mostra estabilidade em relação a abril, quando a taxa registrada foi de 8,9%.

O instituto divulga ainda o crescimento do número de postos de trabalho oferecido pelo Comércio alcançou 2,4 milhões entre 2003 e 2007. Estas, entre outras informações, fazem parte da Pesquisa Anual de Comércio 2007.

O mercado de trabalho nacional perdeu 750 mil vagas de emprego formal de dezembro a fevereiro, segundo um estudo divulgado, nesta terça-feira (23), pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O levantamento da entidade mostra que a perda representa um corte de 2,3% do total de postos de trabalho do país e é um dos impactos da crise mundial na economia brasileira.

Emprego

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou, na última segunda-feira (22), a criação de mais de 131 mil vagas com carteira assinada no mês de maio. Este é o quarto mês consecutivo de expansão e o melhor resultado mensal do ano. O número de admissões no mês foi de 1.348.575, o segundo maior da série do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), e de desligamentos foi de 1.217.018. Assim, totaliza-se um saldo positivo de 131.557 novos empregos no País.

Demissões e readmissões

Esta semana, a Bosch de Curitiba (PR) demitiu 900 trabalhadores e colocou outros 3 mil em licença remunerada. Também nesta semana, a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) avisou que vai recontratar os 1,2 mil trabalhadores demitidos ano passado, em Volta Redonda, em razão da crise.

Previdência: recorde de arrecadação

A Previdência Social registrou recorde de arrecadação líquida em maio de 2009, atingindo R$ 14,4 bilhões. É o maior valor mensal desde 1995, início da série histórica (excetuados os meses de dezembro). A despesa global também teve bom resultado, com queda de 0,9% em comparação ao mês anterior.

Setor público: investimentos

O Brasil está entre os países emergentes com menor investimento do setor público. Segundo um levantamento feito pelo economista José Roberto Afonso, baseado em dados coletados junto ao FMI (Fundo Monetário Internacional), o Brasil aparece em 2007 com 1,69% do PIB (Produto Interno Bruto) em investimento do setor público (fora estatais) - segundo menor nível numa lista de 135 países emergentes.

Aposentados

Esta semana, cerca de 520 aposentados iniciaram protesto em frente ao Congresso Nacional exigindo a aprovação do Projeto de Lei 1/07, que prevê o mesmo índice de reajuste do salário mínimo para aposentadorias e pensões, e a aprovação de proposta que acaba com o fator previdenciário (PL 3.299/08), já aprovado no Senado e em discussão na Câmara.

Bóia fria

O Governo firmou, nesta quinta-feira (25), o Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Cana-de-Açúcar com o objetivo de melhorar as condições de trabalho nos canaviais. O termo, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e representantes de empresários e trabalhadores, prevê regras mais humanas na produção e medidas de saúde e educação.

(*) Jornalista, analista político e assessor parlamentar do Diap