Esta foi uma semana de muitas e importantes votações na Câmara. Diferente do Senado, que nada de relevante deliberou no plenário.

Os deputados aprovaram o projeto de lei do "Ato Médico" e também o que exige curso superior para o professor do ensino básico. Ambos, agora, serão examinados pelo Senado; o primeiro porque sofreu muitas alterações e o segundo porque deve ser submetido à Casa revisora.

No âmbito do Congresso – Câmara e Senado – a oposição tanto tentou que conseguiu criar uma CPMI para "investigar" repasses do Governo ao MST.

Os destaques na esfera do Executivo são a decisão do Ministério da Fazenda de taxar o capital externo. Esta decisão causou grande alvoroço no mercado e entre os rentistas. Merece destaque também o fato de o programa Bolsa Família ter completado seis anos.

Na economia, os fatos da semana são o anúncio de queda no desemprego; possibilidades de maior crescimento em 2010; e, ainda, segundo o IBGE, em setembro houve crescimento médio da renda do trabalhador em 1,9 ponto percentual.

A notícia ruim, mas que em certa medida já era esperada foi a manutenção da Selic em 8,75%. As centrais chiaram, mas o fato é que o Banco Central já sinalizou que o período que queda da taxa de juros cessou.

No mundo do trabalho, o destaque foi a reunião das centrais sindicais para tratar de ação unitária na 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que acontecerá de 14 a 17 de dezembro, em Brasília.

O fim da greve da Caixa, que durou 28 dias.

Taxação do capital externo

A decisão do Ministério da Fazenda de taxar com o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) os ingressos de capitais em renda fixa e ações causou descontentamento no Banco Central e no mercado.  O BC considera que a medida tem forte apelo fiscal, é inócua para o câmbio e provocará a "exportação" do mercado de capitais brasileiro. O clima entre a Fazenda e o BC piorou. No mercado financeiro, a avaliação é semelhante: a medida não vai segurar o câmbio e só prejudicará o mercado de ações.

Bolsa Família

O principal mecanismo de transferência de renda do Governo Federal, o Bolsa Família completou, na última terça-feira (21), seis anos, somando o repasse de recursos a 12,4 milhões de famílias em situação de pobreza.

Desemprego menor

A taxa de desemprego nas seis principais regiões metropolitanas do País ficou em 7,7% no nono mês deste ano, o que mostra queda de 0,4 ponto percentual em relação a agosto (8,1%) e estabilidade frente a setembro de 2008.

Crescimento maior

O Governo concorda em rever a previsão de crescimento do País de 4,5% do PIB, como consta na proposta de Orçamento da União para 2010, para 5% do PIB, como defendem parte dos parlamentares e o relator do Orçamento, deputado Magela (PT/DF). A afirmação foi feita, na última quarta-feira (21), pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. 

Renda maior

No confronto com o mesmo mês de 2008, quando registrava R$ 1.321,77, o rendimento médio real da população ocupada apresentou aumento de 1,9% em setembro, chegando a R$ 1.346,70. Já na comparação com agosto (R$ 1.336,80), o avanço foi de 0,6%. 

Selic mantida

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) manteve, nesta quarta-feira (21), o juro básico da economia, a Selic, em 8,75% ao ano. A decisão no Copom foi unânime e sem viés. A Selic permanece como a quinta taxa de juro real mais alta do mundo, e a deliberação gerou como de costume uma avalanche de críticas dos sindicatos de trabalhadores e do capital produtivo.

1º Confecom e unidade das centrais

Seminário Nacional de Comunicação das centrais sindicais formalizou uma pauta unificada dos trabalhadores para a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que será realizada entre os dias 14 a 17 de dezembro, em Brasília.

A pauta é composta por sete propostas: 1) Fortalecer a rede pública de comunicação; 2) Estabelecer um novo marco regulatório para o setor; 3) Fortalecer as rádios e TVs comunitárias e combater a repressão do Estado a essas mídias; 4) Ampliar e massificar a inclusão digital, com banda larga para todos; 5) Fixar novos critérios para a publicidade oficial; 6) Elaborar novas formas de concessão pública; e 7) Exercer controle social.

Caixa

Os bancários da Caixa Econômica Federal de 17 capitais decidiram, na última quarta-feira (21), em assembleias, aceitar a proposta do banco e encerrar a greve da categoria, que durou 28 dias.

Conseguiram com a greve, pagamento de abono salarial de R$ 700 e a contratação de 5 mil empregados até dezembro do ano que vem. Já o reajuste é o mesmo estabelecido para a categoria – 6%, ou 1,5% de aumento real (descontada a inflação).

A PLR vai variar entre R$ 4 mil e R$ 10 mil. Se for mais vantajoso para o trabalhador, porém, será aplicada a regra proposta pela Fenaban (federação dos bancos), aceita pelos bancários em geral, que prevê PLR de 90% do salário, além de valor fixo de R$ 1.024; mais distribuição de 2% do lucro líquido, dividido igualmente entre os funcionários, com teto de R$ 2.100.

(*) Jornalista, analista político e assessor parlamentar do Diap