Brasília, quinta-feira, 27 de maio de 2010 - 11:5
INTRAJORNADA
MTE regulamenta 30 min para intervalo de almoço em troca de folga
Fonte: Correioweb
Para isso acontecer deve estar previsto em convenção ou acordo coletivo de trabalho
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou no Diário Oficial da União (DOU, Seção 1, página 77), na última quinta-feira (20), a Portaria 1.095/10, que regulamenta a redução do intervalo intrajornada de trabalho.
A prática prevista no artigo 71, parágrafo 3º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), vem sendo adotada por algumas empresas em troca de benefícios aos trabalhadores.
De acordo com o MTE, a redução do horário de almoço para 30 minutos em troca de folga poderá ser permitida caso as empresas façam solicitação por escrito para as superintendências regionais do Trabalho e Emprego (SRTE).
Os órgãos regionais têm como competência decidir sobre o pedido de redução de intervalo para repouso ou refeição.
Mas, para isso, a possibilidade deve estar prevista em convenção ou acordo coletivo de trabalho e deve atender às exigências do MTE, como a instalação de refeitórios.
Para o analista político e assessor parlamentar do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Marcos Verlaine, a redução do intervalo intrajornada pode trazer uma precarização das relações de trabalho.
Mas, segundo ele, a portaria visa regularizar a situação aplicada por várias empresas. "Desde a gestão atual, o Ministério do Trabalho passou a ser verdadeiramente do trabalhador".
E acrescenta: "Essa portaria não afronta o trabalhador, e sim, disciplina a redução do horário de almoço e repouso. No Congresso existem vários projetos pontuais que nunca flexibilizam a CLT para melhor. Eles sempre prejudicam os trabalhadores e deixam o mercado mais ´competitivo´", disse.
Mas o médico do trabalho Abelardo Bonfin alerta para os efeitos da redução do intervalo intrajornada na saúde dos profissionais. Segundo ele, o processo digestivo demora no mínimo uma hora e meia para se completar.
"Um período curto de almoço pode comprometer o processo digestivo e até desencadear em uma gastrite ou doenças semelhantes", ressalta.
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