Após insistentes cobranças e pressão do SAEP em relação às irregularidades na Faculdade Evangélica de Brasília (FE), a direção da instituição procurou o Sindicato para propor um acordo coletivo de trabalho com objetivo de resolver as pendências financeiras dos funcionários da instituição.

O encontro aconteceu, nesta terça-feira (21), na sede do SAEP. Participaram da reunião, além dos diretores da entidade, o representante da mantenedora Wellington Magalhães, e o diretor financeiro da Evangélica, Jair Miranda Júnior, além da assessoria jurídica da instituição.

A Faculdade Evangélica tem cerca de 200 funcionários, somando-se as duas unidades, Taguatinga e Asa Sul. Recentemente, o SAEP denunciou publicamente uma lista de irregularidades na faculdade.

Em razão disso, os representantes da FE procuraram o Sindicato e afirmaram que a intenção da faculdade é construir uma boa relação com o SAEP e apresentaram uma proposta de acordo coletivo para regularizar as pendências financeiras com um grupo de funcionários demitidos.

Parcelamento das verbas rescisórias
A proposta da instituição é dividir as verbas rescisórias destes trabalhadores em quatro vezes, respeitando o limite de 120 dias, que é o prazo limite para dar entrada no seguro desemprego. Na última parcela será depositado o valor total do FGTS com multa.

Todos os trabalhadores que foram demitidos em 2011 e não entraram com ação individual na Justiça podem ser contemplados com o acordo coletivo.

O diretor do SAEP Mário Lacerda questionou o pagamento da multa de rescisão de contrato assegurada pela Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), que diz que em caso de descumprimento da CCT o empregador fica obrigado a pagar multa no valor de dois salários mínimos por infração e a cada mês.

"Neste caso, a instituição poderia pagar pelo menos um mês de salário para cada trabalhador, como forma de indenização", defendeu Lacerda.

O diretor financeiro da FE, Jair Miranda, disse que essa multa não foi colocada nos cálculos trabalhistas dos funcionários e que fica a critério de cada trabalhador reivindicar ou não esse direito, mas, fora do acordo.

A presidente do SAEP, Maria de Jesus da Silva, propôs que essa multa seja paga, então, posteriormente, em forma de uma quinta parcela, para que o trabalhador não seja prejudicado.

O representante da FE se comprometeu a analisar a proposta e depois dar uma resposta para o Sindicato, pois, neste momento, a instituição não tem condições de assumir mais esta multa.

Minuta de acordo
Os diretores do SAEP pediram que a Faculdade Evangélica faça uma minuta de acordo coletivo com as propostas apresentadas e encaminhe para o Sindicato. Os representantes da instituição se comprometeram a entregar o documento até a próxima segunda-feira (27).

No acordo, a primeira parcela será paga ao trabalhador no dia 12 de julho, e as demais na sequência dos meses, com data ainda a definir, respeitando os 120 dias para dar entrada no seguro desemprego.

O documento também contará uma cláusula sobre o cumprimento do acordo que, em caso de descumprimento parcial ou total, a instituição será obrigada a pagar multa ao funcionário.

O acordo coletivo será construído com a participação do SAEP em todos os cálculos trabalhistas.

Os diretores do Sindicato vão, ainda, se reunir com os trabalhadores demitidos para apresentar a proposta de acordo coletivo.

Nova reunião
Os representantes da Faculdade Evangélica se comprometeram, ainda, de se reunirem novamente com os diretores do SAEP para tratar de outros assuntos pendentes, como imposto sindical, Cipa (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), e tentar construir um acordo coletivo sobre o Banco de Horas.

O diretor do SAEP Mário Lacerda ressaltou que se a instituição quer conhecer os problemas dos funcionários para tentar resolver deve procure o Sindicato.

"Agora, se quer saber [dos problemas] para não resolver ou para retaliar, não procure o Sindicato", disse Lacerda.

Panfletagem
Na última segunda-feira (20), os diretores do SAEP estiveram na Faculdade Evangélica, unidade da Asa Sul, para denunciar publicamente as irregularidades na instituição.

Foram distribuídos panfletos para funcionários e alunos no sentido de mobilizar toda a comunidade acadêmica para apoiar a luta dos trabalhadores pelo cumprimento dos direitos trabalhistas.

Para o diretor financeiro da Evangélica, Jair Miranda Júnior, essa ação do Sindicato foi desnecessária, pois expõe a instituição e se trata de um tema muito melindroso, que não deve ser tratado publicamente.

"Esse panfleto causa uma repercussão muito grande. Eu não estou dizendo que vocês estão mentindo, só espero que, se acontecer de novo, vocês nos procurem primeiro para conversar", afirmou Miranda.

É no sentido de construir uma relação de "ida e volta" que os diretores do SAEP negociam as pendências trabalhistas com a instituição, pois a maior preocupação do Sindicato é garantir os direitos trabalhistas aos auxiliares em educação e lutar por melhores condições de trabalho e emprego para a categoria.

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