Brasília, quarta-feira, 20 de novembro de 2013 - 16:45 | Atualizado em: 21 de novembro de 2013
POLÍTICA PÚBLICA
Cotas no ‘Sistema S’ para vítimas de violência doméstica
Fonte: Agência Senado
Proposta reserva 5% de vagas em programas oferecidos no Senai, Senac, Senat, Senar e Secoop
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou, nesta quarta-feira (20), parecer favorável ao projeto de lei do Senado (PLS 233/2013), do senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), que cria reserva de vagas para mulheres vítimas de violência doméstica nos cursos técnicos oferecidos pelos Serviços Nacionais de Aprendizagem.
A proposta estabelece que 5% das vagas oferecidas pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat) e Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) devem ser destinadas a mulheres em situação de violência doméstica ou familiar.
Também será reservado o mesmo percentual de vagas dos cursos do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Os cursos serão gratuitos e as entidades precisarão comunicar semestralmente ao Tribunal de Contas da União (TCU) o total de mulheres atendidas.
O projeto, relatado na CDH pela senadora Ângela Portela (PT-RR), ainda precisa ser votado pelas Comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Política
Outro projeto relativo ao direito das mulheres aprovado pela CDH nesta quarta-feira - o PLS 243/2013, da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) - estabelece medidas para estimular a participação feminina na política.
Segundo a autora, o Brasil está entre as piores colocações na escala que mede a presença de mulheres nos parlamentos. Por isso, afirmou a parlamentar, são necessárias providências legais para mudar esse quadro.
De acordo com a proposição, os partidos ficam obrigados a destinar 10% de toda a verba do fundo partidário para a criação e manutenção de programas voltados para a promoção e difusão da participação política das mulheres. A relatoria também ficou a cargo da senadora Ângela Portela, que apenas apresentou uma mudança na ementa do projeto.
O PLS 243/2013 vai ser analisado agora pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
A proposta estabelece que 5% das vagas oferecidas pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat) e Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) devem ser destinadas a mulheres em situação de violência doméstica ou familiar.
Também será reservado o mesmo percentual de vagas dos cursos do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Os cursos serão gratuitos e as entidades precisarão comunicar semestralmente ao Tribunal de Contas da União (TCU) o total de mulheres atendidas.
O projeto, relatado na CDH pela senadora Ângela Portela (PT-RR), ainda precisa ser votado pelas Comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Política
Outro projeto relativo ao direito das mulheres aprovado pela CDH nesta quarta-feira - o PLS 243/2013, da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) - estabelece medidas para estimular a participação feminina na política.
Segundo a autora, o Brasil está entre as piores colocações na escala que mede a presença de mulheres nos parlamentos. Por isso, afirmou a parlamentar, são necessárias providências legais para mudar esse quadro.
De acordo com a proposição, os partidos ficam obrigados a destinar 10% de toda a verba do fundo partidário para a criação e manutenção de programas voltados para a promoção e difusão da participação política das mulheres. A relatoria também ficou a cargo da senadora Ângela Portela, que apenas apresentou uma mudança na ementa do projeto.
O PLS 243/2013 vai ser analisado agora pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Últimas notícias
25/6 - 9:22 |
Mensalidades disparam, salários afundam: o paradoxo da educação privada no DF
25/6 - 8:31 |
PL, o partido da intervenção estrangeira
25/6 - 8:18 |
A economia que cabe no bolso
22/6 - 8:56 |
Pejotização avança e esvazia proteção trabalhista
22/6 - 8:43 |
Menos horas, mais empregos e a lição colombiana que desafia os críticos da redução da jornada
Mensalidades disparam, salários afundam: o paradoxo da educação privada no DF
25/6 - 8:31 |
PL, o partido da intervenção estrangeira
25/6 - 8:18 |
A economia que cabe no bolso
22/6 - 8:56 |
Pejotização avança e esvazia proteção trabalhista
22/6 - 8:43 |
Menos horas, mais empregos e a lição colombiana que desafia os críticos da redução da jornada
Notícias relacionadas
25/6 - 9:22 |
Mensalidades disparam, salários afundam: o paradoxo da educação privada no DF
25/6 - 8:31 |
PL, o partido da intervenção estrangeira
18/6 - 20:45 |
Freio para os trabalhadores e acelerador para as despesas
18/6 - 20:39 |
A arte de empurrar com a barriga para tentar inviabilizar redução da jornada
18/6 - 20:32 |
Governo abre caminho para votações na Câmara, mas mantém ofensiva pelo fim da escala 6×1
Mensalidades disparam, salários afundam: o paradoxo da educação privada no DF
25/6 - 8:31 |
PL, o partido da intervenção estrangeira
18/6 - 20:45 |
Freio para os trabalhadores e acelerador para as despesas
18/6 - 20:39 |
A arte de empurrar com a barriga para tentar inviabilizar redução da jornada
18/6 - 20:32 |
Governo abre caminho para votações na Câmara, mas mantém ofensiva pelo fim da escala 6×1
