Brasília, sexta-feira, 22 de novembro de 2013 - 13:56
NOVAS REGRAS
Minirreforma eleitoral é aprovada e seguirá para sanção
Fonte: Agência Senado
Novas regras poderão valer já para 2014
O Senado aprovou na quarta-feira (20) a minirreforma eleitoral, que tem por objetivo diminuir os custos das campanhas e garantir mais condições de igualdade na disputa entre os candidatos. O texto seguirá para sanção presidencial.
Para o autor da proposta, senador Romero Jucá (PMDB-RR), as mudanças serão válidas nas eleições de 2014. Outros senadores, no entanto, levantaram dúvidas sobre a data de aplicação das novas regras.
"A minirreforma eleitoral vale para 2014, porque não muda regras de eleição, mudamos apenas regras administrativas e procedimentais, que criam procedimentos de fiscalização, de transparência, de gasto. Não há nenhuma mudança que impacte o direito de cada um de disputar eleição", afirmou Jucá.
Cabos eleitorais
Os senadores decidiram recolocar no texto o limite de contratação de cabos eleitorais, que havia sido excluído pela Câmara.
Agora, a contratação de cabos eleitorais fica limitada a 1% do eleitorado em municípios com até 30 mil eleitores. Acima disso, será possível contratar uma pessoa a cada mil eleitores a mais.
O texto aprovado não altera a proibição de doações a candidatos por parte de concessionárias e permissionárias de serviços públicos. Essa proibição já está prevista na Lei 9.504/97, e a parte que flexibilizava essa proibição foi retirada do texto final.
Para o senador José Agripino (DEM-RN), o limite à contratação de cabos eleitorais é moralizador, pois acabará com a prática de "compra de votos disfarçada de forma escrachada". "Há candidatos que contratam 40 mil bocas de urna no dia da votação, na verdade são votos comprados", disse Agripino.
Materiais de campanha
Uma das mudanças aprovadas no Senado foi a inclusão da proibição de uso de bonecos gigantes, comuns em época de eleição.
Os deputados mantiveram na minirreforma a proibição de propagandas como cartazes, placas, muros pintados em bens particulares. Nesses locais, serão permitidos apenas adesivos com tamanho máximo de 40 por 50 centímetros.
O texto aprovado também proíbe, em vias públicas, propagandas eleitorais em cavaletes e cartazes. Na campanha nas ruas, será permitido o uso de bandeiras e de mesas para distribuição de material, contanto que não dificultem o trânsito de pessoas e veículos.
A proposta também proíbe a substituição de candidatos a menos de 20 dias das eleições e obriga a publicação de atas de convenções partidárias na internet em até 24 horas.
O projeto da minirreforma foi aprovado no Senado em setembro, recebeu alterações na Câmara em outubro e retornou para análise dos senadores, que concluíram a votação nesta quarta-feira.
Para o autor da proposta, senador Romero Jucá (PMDB-RR), as mudanças serão válidas nas eleições de 2014. Outros senadores, no entanto, levantaram dúvidas sobre a data de aplicação das novas regras.
"A minirreforma eleitoral vale para 2014, porque não muda regras de eleição, mudamos apenas regras administrativas e procedimentais, que criam procedimentos de fiscalização, de transparência, de gasto. Não há nenhuma mudança que impacte o direito de cada um de disputar eleição", afirmou Jucá.
Cabos eleitorais
Os senadores decidiram recolocar no texto o limite de contratação de cabos eleitorais, que havia sido excluído pela Câmara.
Agora, a contratação de cabos eleitorais fica limitada a 1% do eleitorado em municípios com até 30 mil eleitores. Acima disso, será possível contratar uma pessoa a cada mil eleitores a mais.
O texto aprovado não altera a proibição de doações a candidatos por parte de concessionárias e permissionárias de serviços públicos. Essa proibição já está prevista na Lei 9.504/97, e a parte que flexibilizava essa proibição foi retirada do texto final.
Para o senador José Agripino (DEM-RN), o limite à contratação de cabos eleitorais é moralizador, pois acabará com a prática de "compra de votos disfarçada de forma escrachada". "Há candidatos que contratam 40 mil bocas de urna no dia da votação, na verdade são votos comprados", disse Agripino.
Materiais de campanha
Uma das mudanças aprovadas no Senado foi a inclusão da proibição de uso de bonecos gigantes, comuns em época de eleição.
Os deputados mantiveram na minirreforma a proibição de propagandas como cartazes, placas, muros pintados em bens particulares. Nesses locais, serão permitidos apenas adesivos com tamanho máximo de 40 por 50 centímetros.
O texto aprovado também proíbe, em vias públicas, propagandas eleitorais em cavaletes e cartazes. Na campanha nas ruas, será permitido o uso de bandeiras e de mesas para distribuição de material, contanto que não dificultem o trânsito de pessoas e veículos.
A proposta também proíbe a substituição de candidatos a menos de 20 dias das eleições e obriga a publicação de atas de convenções partidárias na internet em até 24 horas.
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