Brasília, terça-feira, 18 de fevereiro de 2014 - 16:2
POLÍTICAS AFIRMATIVAS
Defensores de cotas em concurso querem acelerar votação
Fonte: Portal Vermelho
Proposta, de iniciativa do Executivo, reserva 20% das vagas para pardos e negros pelo prazo de 10 anos
A aprovação da reserva de vagas nos concursos públicos federais para afrodescendentes foi defendida por senadores e convidados em audiência na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, na última segunda-feira (17). O diretor da ONG Educafro, Frei David Santos, pediu audiência com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para tratar do assunto. A intenção é que Renan ajude a convencer o presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), a pautar imediatamente o projeto na Câmara.
A proposta, de iniciativa do Executivo, reserva 20% das vagas para pardos e negros pelo prazo de 10 anos. O texto tramita em regime de urgência constitucional, com prazo de 45 dias para análise em cada Casa. Na Câmara, já passou por três comissões, recebendo emendas. Falta agora a decisão em Plenário, onde a matéria tranca a pauta. Se aprovado, o projeto será examinado pelo Senado.
O senador Paulo Paim (PT-RS), que propôs a audiência e coordenou os trabalhos nesta segunda-feira, informou que já protocolou o pedido de audiência com Renan. "Vamos pedir que ele dê uma ligada para o presidente da Câmara, no sentido de que a proposta seja votada lá com rapidez", esclareceu.
No Senado, informou Paim, haverá uma audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde a matéria receberá parecer antes de ir a Plenário. Ele apontou um "clima favorável" à aprovação do projeto. "Até o momento, não vi ninguém se posicionando contra", comentou.
Frei David, da Educafro, observou que o fato de os líderes partidários da Câmara não terem deixado a matéria entrar em pauta causa preocupação. Ele defendeu as emendas aprovadas nas comissões temáticas, por sugestão da própria entidade, entre as quais a elevação das cotas para 30% das vagas nos concursos, com inclusão de indígenas como beneficiários.
Obrigatoriedade
Os expositores destacaram que, além de significar mais uma medida reparadora da dívida social com os descendentes dos escravos, a reserva de vagas vem concretizar o princípio constitucional da redução das desigualdades.
De acordo com Augusto Werneck, procurador do estado do Rio de Janeiro, do ponto de vista constitucional as cotas devem ser entendidas como obrigação do Estado. "Não é uma questão de se adotar ou não: elas são um direito e têm que existir, senão haverá flagrante inconstitucionalidade", comentou.
O promotor de Justiça Libanio Alves Rodrigues, diretor-geral do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), lembrou que a baixa representatividade dos negros em posições de poder contribuiu para a prática do racismo institucional.
Esse tipo de racismo se manifestaria em indiferença na máquina pública às necessidades e demandas da população afrodescente e até em atos de exclusão e violência. Ele lembrou que, de cada 100 vitimas de assassinato, 70 são jovens e, desses, 63 são negros.
Diversidade
Adilson Moreira, doutor em ações afirmativas pela Universidade de Harvard, observou que mesmo nos Estados Unidos, onde houve reversão da ideia de cotas como resposta à discriminação, vem sendo aceito o valor das ações afirmativas como meio de assegurar a diversidade. "Não podemos ter instituições sociais exclusivamente brancas numa sociedade multirracial e multicultural", defendeu.
Ainda de acordo com Moreira, essa ideia se expandiu para aceitar o entendimento de que a diversidade traz benefícios, já que as instituições estariam mais capacitadas a responder aos problemas sociais. Ele citou como exemplo a dificuldade que tem o sistema judicial brasileiro, ainda formado quase que exclusivamente por brancos de classe média alta, em reconhecer e dar sequencia a processos sobre denúncias de racismo.
A proposta, de iniciativa do Executivo, reserva 20% das vagas para pardos e negros pelo prazo de 10 anos. O texto tramita em regime de urgência constitucional, com prazo de 45 dias para análise em cada Casa. Na Câmara, já passou por três comissões, recebendo emendas. Falta agora a decisão em Plenário, onde a matéria tranca a pauta. Se aprovado, o projeto será examinado pelo Senado.
O senador Paulo Paim (PT-RS), que propôs a audiência e coordenou os trabalhos nesta segunda-feira, informou que já protocolou o pedido de audiência com Renan. "Vamos pedir que ele dê uma ligada para o presidente da Câmara, no sentido de que a proposta seja votada lá com rapidez", esclareceu.
No Senado, informou Paim, haverá uma audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde a matéria receberá parecer antes de ir a Plenário. Ele apontou um "clima favorável" à aprovação do projeto. "Até o momento, não vi ninguém se posicionando contra", comentou.
Frei David, da Educafro, observou que o fato de os líderes partidários da Câmara não terem deixado a matéria entrar em pauta causa preocupação. Ele defendeu as emendas aprovadas nas comissões temáticas, por sugestão da própria entidade, entre as quais a elevação das cotas para 30% das vagas nos concursos, com inclusão de indígenas como beneficiários.
Obrigatoriedade
Os expositores destacaram que, além de significar mais uma medida reparadora da dívida social com os descendentes dos escravos, a reserva de vagas vem concretizar o princípio constitucional da redução das desigualdades.
De acordo com Augusto Werneck, procurador do estado do Rio de Janeiro, do ponto de vista constitucional as cotas devem ser entendidas como obrigação do Estado. "Não é uma questão de se adotar ou não: elas são um direito e têm que existir, senão haverá flagrante inconstitucionalidade", comentou.
O promotor de Justiça Libanio Alves Rodrigues, diretor-geral do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), lembrou que a baixa representatividade dos negros em posições de poder contribuiu para a prática do racismo institucional.
Esse tipo de racismo se manifestaria em indiferença na máquina pública às necessidades e demandas da população afrodescente e até em atos de exclusão e violência. Ele lembrou que, de cada 100 vitimas de assassinato, 70 são jovens e, desses, 63 são negros.
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