O deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) será julgado por apologia ao crime de estupro e por injúria em duas ações penais abertas contra ele na terça-feira (21) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As denúncias acatadas pelo Supremo foram motivadas por declarações feitas pelo parlamentar na Câmara e ao jornal Zero Hora em referência à deputada Maria do Rosário (PT-RS), em 2014.

O deputado fez a seguinte (e inacreditável) afirmação: "Ela (Maria do Rosário) não merece [ser estuprada] porque ela é muito ruim, porque ela é muito feia, não faz meu gênero, jamais a estupraria. Eu não sou estuprador, mas, se fosse, não iria estuprar, porque não merece".

Ao analisar a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) e a queixa da deputada, a segunda turma do STF entendeu, por quatro votos a um, que além de incitar a prática do estupro, Bolsonaro ofendeu a honra da colega. Somente o ministro Marco Aurélio Mello foi contra a abertura da ação penal. Os ministros Luiz Fux, Edson Fachin, Rosa Weber e Luiz Roberto Barroso votaram a favor.

Para o ministro Luiz Fux, não se pode subestimar os efeitos dos discursos que possam gerar consequências como o encorajamento da prática do estupro. "A violência sexual é um processo consciente de intimidação pelo qual as mulheres são mantidas em estado de medo", afirmou. Relator dos processos, ele enfatizou que o deputado repetiu suas declarações em entrevista aos órgãos de imprensa.

Fux também considerou que Bolsonaro não pode ser protegido pela prerrogativa de imunidade parlamentar, já que o que ele disse não tem nenhuma relação com a atividade que exerce na Câmara.

A defesa de Bolsonaro alega que ele tem o benefício da "imunidade parlamentar". Caso condenado, Bolsonaro pode ser punido com pena de 3 a 6 meses de prisão, mais multa.

Outras acusações

As barbaridades ditas por Bolsonaro a Maria do Rosário são apenas um dos casos em que o deputado federal foi denunciado. Ele também é acusado de apologia à tortura por ter dito que o militar Brilhante Ustra — ex-diretor do DOI-Codi do II Exército, onde foram torturados e mortos presos políticos, durante a ditadura militar— seria "o pavor de Dilma Roussef" durante a votação na Câmara do impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

A atitude foi repudiada por outros partidos e movimentos democráticos e motivou pedidos à PGR, à Câmara e ao Supremo para que o parlamentar perca seu mandato. Na PGR, a representação foi feita pelo PCdoB, PSOL, PDT, REDE, PT e por representantes do Instituto Vladimir Herzog. À Câmara e ao Supremo, o pedido partiu da OAB do Rio de Janeiro.