Entre terça (14) e quarta-feira (15), a Câmara dos Deputados aprovou pacote de projetos orientados à educação e à infância, em esforço simbólico para marcar o Dia do Professor —15 de outubro— e o recente Dia das Crianças —12 de outubro.

Sob coordenação do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), foram aprovadas ao menos 8 proposições, que agora seguem ao exame do Senado Federal para deliberação. Em seguida, vão à sanção presidencial.

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Principais projetos aprovados
• PL 672/25: Estende o direito ao piso salarial nacional para professores contratados por tempo determinado no ensino básico público — mesmo vínculo reduzido, o piso será assegurado.

• PL 743/23: Altera a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) para permitir que professores utilizem transporte escolar quando houver vaga, garantindo locomoção em zonas rurais.

• PL 3.824/23: Institui a Política Nacional de Indução à Docência, para incentivar estudantes de graduação a optarem pela carreira docente nas redes públicas e privadas da educação básica.

• PL 6.234/23: Prioriza a tramitação de investigações e processos de mortes violentas intencionais envolvendo crianças e adolescentes.

• PL 3.096/24: Amplia o alcance do Pnate (transporte escolar) e Pnae (alimentação escolar) para incluir escolas profissionalizantes da rede federal.

• PL 1.924/25: Cria a Estratégia de Desenvolvimento Infantil, integrando ações de educação, saúde e assistência social para crianças de 0 a 5 anos (e, por emenda, também durante a gestação).

• PL 625/25: Institui o “Selo Compromisso com a Primeiríssima Infância” e insere profissionais da educação infantil na carreira do magistério, com direitos trabalhistas e formação continuada.

• PL 2.122/25: Propõe a Política Nacional de Proteção Emocional, Educação Consciente e Combate à Violência entre Jovens, dedicada à promoção do bem-estar emocional na escola.
 

Professores e trabalhadores em educação
A votação nesta data carregou simbolismo: muitos parlamentares destacaram que o pacote deveria servir como reconhecimento à categoria docente, especialmente no Dia do Professor.

Porém, entidades da educação apontaram que aprovar leis de valor simbólico é insuficiente diante dos desafios concretos da carreira docente — como remuneração digna, formação continuada e infraestrutura escolar.

Ao mesmo tempo, ressaltaram que o PL 672/25 — sobre o piso para professores temporários — é conquista real e necessária para corrigir desigualdades históricas.

Alguns profissionais manifestaram cautela: esperam que os projetos aprovados não fiquem apenas no papel e que recursos orçamentários sejam efetivamente destinados para implementação.