Brasília, quarta-feira, 23 de setembro de 2009 - 15:33
AGORA É LEI
Contra fraude, ponto eletrônico terá comprovante impresso
Fonte: Rede Brasil Atual
Regulamentação definida pelo governo federal para o sistema de ponto eletrônico tem o objetivo de acabar com o uso de softwares que permitem adulteração nos registros.
Assim, toda vez que o trabalhador bater o ponto, terá que receber um comprovante impresso com o horário de início e término da jornada de trabalho.
A Portaria 1510 foi publicada no dia 21 de agosto pelo Ministério do Trabalho e Emprego e estabelece o prazo de um ano para a adoção do registrador eletrônico de ponto.
De acordo com Geraldo Emediato de Souza, procurador do Trabalho em Minas Gerais, alguns fabricantes desses softwares chegam a oferecer instruções de como manipular os registros depois de lançados.
"Abrimos investigação e constatamos que são milhares de usuários desses programas. A partir de agora, nós trataremos com o Ministério do Trabalho uma forma de atuação conjunta para fiscalizar a aquisição desses programas. Faremos proposta de atuação e força tarefa para, por amostragem, verificar como está o ambiente depois da portaria”, afirma.
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